As redes sociais foram aderidas de forma massiva pela população, tornando-se um meio de conexão entre as pessoas do mundo todo. Os usuários costumam compartilhar tudo o que acontece no dia a dia. Por isso, hoje é possível utilizar informações retiradas desses canais como provas digitais em processos judiciais.
Segundo Aloisio Arbegaus, Diretor Comercial do InContract, isso traz muitas mudanças para o setor jurídico, pois facilita a averiguação dos fatos a serem investigados e consolida as informações. “Esses fatores resultam em um novo cenário para os advogados e profissionais da área.”
Tanto os aplicativos de relacionamento e mensagem, como as redes sociais e os SMS podem fornecer diversas provas. Esses recursos, por vezes, são utilizados para abrir um inquérito, para comprovar algo em um processo que já está em andamento, ou mesmo acompanhar o curso dos acontecimentos relatados.
Provas Digitais e legislação
Pode-se definir como provas digitais qualquer comprovação que seja instrumento de informações retiradas do ambiente online. Podendo ser em formato de texto, vídeo, foto, áudio e até mesmo geolocalização. O art. 369 do Código de Processo Civil prevê que qualquer tipo de prova será admitido, desde que seja legítimo:
“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”.
Outro ponto é que as evidências são compartilhadas de forma voluntária, facilitando o processo de análise e averiguação. As provas digitais são muito utilizadas em diversas situações, como assédio moral, difamação, comprovação de união estável e investigações de renda.
Em casos de processos trabalhistas, por exemplo, conversas entre patrão e funcionário e imagens nas quais o trabalhador apareça exercendo atividades no local, podem ser usados para comprovar situações como vínculo trabalhista não formalizado, abuso de poder, etc.
Recentemente o assunto veio à tona, devido ao uso das redes sociais para divulgar assuntos pessoais dos usuários. Os conteúdos compartilhados podem ser utilizados para comprovar informações em processos jurídicos.
A tecnologia e as mudanças no Direito
Aloisio afirma que o avanço tecnológico está mudando as relações jurídicas e tornando diversas transações mais automatizadas e disruptivas. “Além de se tornar mais flexível e aceitar provas digitais, podemos destacar diversos recursos que estão ganhando destaque no setor, como: audiências remotas, gestão de contratos online, assinatura digital, jurimetria e inteligência artificial”.
Essas possibilidades oferecidas pela tecnologia, apoiam demandas de praticamente todas as profissões do ramo jurídico, sejam advogados, juízes, promotores ou delegados. E vêm ganhando força a cada dia.
*Assinado por: Aloisio Arbegaus, Diretor Comercial do InContract.
