O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta quinta-feira (9) novas regras, mais restritivas, para a concessão de empréstimos consignados às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família.
A partir desta quinta, o limite para o desconto mensal no benefício será de 5%, e não mais de 40%. A modalidade está sendo retomada após uma suspensão temporária anunciada em meados de janeiro.
Pela lei, para definir o valor do crédito a ser liberado, é considerado o benefício de R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago temporariamente ano passado para as famílias e retomado este ano. Com isso, quando começou a ser contratado, o valor máximo da parcela do consignado do Auxílio era de R$ 160. Agora, com o novo limite de 5%, esse valor cai para apenas R$ 20.
As novas regras foram editadas em portaria assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e constam no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta. As mudanças não valem para contratos anteriores.
“As determinações se aplicam exclusivamente às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que, na data da publicação desta portaria, não tenham contraído empréstimo consignado, nos termos do Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022”, diz o ato. “As determinações devem ser comunicadas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania às instituições financeiras autorizadas e ao agente operador”, acrescenta.
