A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado (Agersa) aprovou a mudança da estrutura tarifária da Embasa, que entrará em vigor a partir de agosto. De acordo com a empresa pública, o objetivo da alteração é adequação da política de subsídios “às mudanças no padrão de consumo de seus usuários nos últimos anos”. Entre as novidades está a criação de uma nova faixa de consumo, entre 7m³ e 10 m³, o que reduz a tarifa mínima aos consumidores de até 6 m³ por mês. Nesta faixa, o metro cúbico excedente terá valor de R$ 0,76; na faixa intermediária será cobrado R$ 0,98; e na faixa residencial normal, R$ 1,09. De acordo com o gerente da unidade de controle interno da Embasa, Victor Mota, a cobrança do serviço de água e esgoto se baseava em subsídio cruzado e progressividade, valendo para todo o país desde 1970.
“O que isso quer dizer? Que, nas faixas de consumo iniciais, o custo real do metro cúbico não é cobrado integralmente do consumidor, pois os usuários que utilizam o serviço de forma mais econômica recebem subsídios como forma de garantir seu acesso ao serviço a preços módicos e ainda são estimulados a adotar hábitos de consumo mais racionais”, explica Mota. “Para custear as despesas de operação do serviço e de depreciação da infraestrutura instalada, os usuários que consomem nas faixas de volume superiores pagam um valor maior pelo metro cúbico e sustentam o subsídio cruzado. A progressividade do valor do metro cúbico também busca inibir o desperdício”, completa.
Com a revisão da estrutura tarifária, a Bahia adotará o padrão Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, que associa tarifa mínima à cobrança do excedente. Segundo Mota, a mudança de consumo resultou na redução do uso pelos usuários, com redução de integrantes nas famílias e aumento do tempo fora de casa. O gestor afirma que, ao mesmo tempo, foi ampliado o número de consumidores atendidos na faixa mínima subsidiada, o que prejudicaria a saúde financeira da empresa. “A correção desse desequilíbrio, através da redistribuição do subsídio na estrutura tarifária, é fundamental para garantir a sustentabilidade da empresa nos próximos anos, possibilitando a continuidade e a ampliação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para milhões de baianos”, afirma o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se manifestou nesta segunda-feira (15) sobre o reajuste da tarifa, que também foi anunciado pela Embasa: são 8,8%, entrando em vigor a partir de junho
