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16/05/2017 às 03h09min - Atualizada em 16/05/2017 às 03h09min

Justiça Eleitoral convoca eleitores para recadastramento biométrico

TRE Bahia

A Justiça Eleitoral, por meio das 46ª e 167ª zonas eleitorais, convoca os eleitores de Jacobina, Caem, Mirangaba, Ourolândia, Umburanas e Serrolândia para a realização do recadastramento biométrico obrigatório. Nas seis cidades, o processo deverá ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018.

O procedimento é dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título. Todos os eleitores deverão realizar o recadastramento biométrico no Fórum Eleitoral de Jacobina, localizado na Avenida João Fraga Brandão, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (74) 3621-4175 e (74) 3621-3665. Somados, os seis municípios possuem 112.813 eleitores. Desses, apenas 13.166 já podem votar com a identificação biométrica. Isso significa que 99.647 cidadãos ainda precisam ser recadastrados. Os dados são da Seção de Cadastro Eleitoral do TRE-BA.

Obrigatoriedade

Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o procedimento terá o título cancelado.

Consequências

A Justiça Eleitoral chama a atenção para as implicações geradas pelo cancelamento do título. Entre os transtornos, previstos pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), a impossibilidade de recebimento de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família. Por isso e, no intuito de evitar prejuízos ao cidadão, o TRE-BA alerta para que os eleitores compareçam, o quanto antes, aos cartórios e postos de atendimento e realizem o procedimento.

 


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