O transporte público é considerado um serviço essencial para a mobilidade dos brasileiros e, além de oferecer uma forma de deslocamento acessível para quem não tem um veículo próprio, contribui para a preservação do meio ambiente. É o que demonstram os dados da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), que revelam que um único ônibus substitui pelo menos 40 automóveis.
Aliás, de acordo com a ANTP, o ônibus mais comum no transporte por fretamento atende de 40 a 50 passageiros e, portanto, tem vantagem em relação ao espaço viário ocupado por cada passageiro, quando comparado com um carro que transporta cinco pessoas.
Nessa conjuntura, ganham destaque debates a respeito das políticas públicas existentes no âmbito da garantia do acesso por parte da população aos transportes públicos, como tarifa social, benefícios tarifários e gratuidades.
Na visão de Cassiano Rusycki, diretor executivo da Riocard Mais, o panorama das políticas públicas que garantam o acesso aos transportes teve um avanço maior agora, ganhando relevância no período pós-pandemia, sendo a questão econômica o fator determinante para promover esse debate.
“Nos últimos anos, ficou evidente a necessidade de ações, por parte do poder público, no sentido de promover políticas de apoio a alguns segmentos, como o de comércio e serviços”, observa. “Naturalmente, o setor de transportes foi envolvido nessa questão, o que intensificou o debate sobre o subsídio, de forma a garantir a capacidade de investimento das operadoras sem que isso implique em aumento no valor da passagem e, consequentemente, em um impacto no bolso do trabalhador”, complementa.
Para Rusycki, a adoção de subsídios para o transporte público é uma tendência não apenas no Brasil, mas mundial. “No país, [os subsídios] não eram comuns, mas agora percebemos que é cada vez mais necessária a participação do poder público com aportes e investimentos no setor”.
O diretor executivo da Riocard Mais chama atenção para o fato de que o estado do Rio de Janeiro implementou, em 2010, o BUI (Bilhete Único Intermunicipal), resultado de uma tentativa de minimizar o alto índice de desemprego que havia no estado.
“O BUI chega como uma solução para aumentar a empregabilidade, por reduzir o custo do deslocamento dos trabalhadores que residem em regiões mais afastadas”, afirma. “Devido ao custo elevado da passagem, muitas empresas deixavam de contratar os trabalhadores que residiam longe dos centros urbanos”, destaca.
Ele também destaca que, hoje, mais de dois milhões de pessoas têm acesso ao benefício no Rio, o que permitiu as viagens intermunicipais e possibilitou a criação da Tarifa Social nos trens e no metrô. “Toda essa implementação só foi possível pela existência do BUI, concedido diretamente à população através do CPF”.
Apesar disso, prossegue, vale ressaltar que o problema de transporte não ocorre somente em grandes cidades, mas também nos pequenos municípios. Para Rusycki, isso evidencia a necessidade de uma solução a nível nacional, vindo do Governo Federal. “Dessa forma, mais do que nunca, é necessário um sistema inteligente e interoperável, que possa organizar e fiscalizar a bilhetagem, com dados auditáveis, como temos na maior parte dos municípios do Rio de Janeiro”.
Na análise do diretor executivo, para a implementação efetiva de políticas públicas, como ocorre no estado do Rio, não basta apenas o aporte financeiro por parte do governo, é fundamental que exista um sistema com transparência, controle e organização, que é o papel da Bilhetagem Eletrônica. “É preciso ter a capacidade de contabilizar a utilização do transporte público, os recursos recebidos, os passageiros beneficiados, tudo isso de forma auditável - tanto para o poder público, quanto para os operadores e também para a população”, conclui Rusycki.
Para saber mais sobre as diversas políticas públicas de mobilidade urbana no RJ, basta acessar: riobilheteunico.com.br
