Com o objetivo de gerar ganhos de eficiência por meio da desburocratização, simplificação de procedimentos e redução da carga tributária, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, tomou uma série de medidas para favorecer a atividade produtiva e melhorar o ambiente de negócios, beneficiando diretamente empresas e cidadãos.
O saldo até maio foi de 240 mil empregos criados no estado, de acordo com dados da Fundação Seade. Já segundo a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), 151.303 empresas foram abertas em SP em 2023, com saldo de 88.944 se subtraídos os CNPJs encerrados no período. É o melhor resultado da série histórica iniciada em 1998. Os dados da Jucesp não contemplam os microempreendedores individuais (MEIs).
As ações adotadas nestes primeiros seis meses de gestão passam pela redução de alíquotas do ICMS para diferentes setores, a liberação de créditos acumulados de ICMS e a eliminação de obrigações tributárias.
Redução da carga tributária
O governo estadual publicou, desde o início do ano, decretos que reduzem a carga tributária de uma série de setores produtivos até 31 de dezembro de 2024, marcando novo ciclo para a economia paulista.
As reduções nas alíquotas do ICMS têm potencial para promover novos investimentos e gerar uma ampla oferta de empregos.
“São Paulo tem que ser um farol de liberdade e progresso ao Brasil. Assim, nossa gestão trabalha duramente para tornar a relação do Fisco Paulista com o ambiente de negócios a melhor do país”, afirma o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. Ele ainda frisa que os pilares da atual gestão são a modernização da administração tributária e fazendária, além da retomada do protagonismo de São Paulo no debate tributário.
Os decretos concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS aos produtores de soja, fabricantes de suco de frutas e bebidas à base de leite, geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamentos para fibrose cística, entre outros. Também foi reduzido o ICMS sobre o combustível de aviação até 2024. A alíquota caiu de 13,3% para 12%.
Além disso, a isenção tributária foi usada pelo Estado como medida para minimizar efeitos da tragédia das chuvas extremas no Litoral Norte. As empresas que doaram mercadorias ao Fundo Social de São Paulo ou entidades assistenciais receberam isenção de ICMS. O pagamento do tributo também foi prorrogado por seis meses para empresas afetadas nas cidades de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.
Liberação de créditos acumulados
A Secretaria de Fazenda e Planejamento também destinou, até junho, R$ 1,374 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas, por meio do programa ProAtivo, que tem novas rodadas previstas até o final do ano.
Em abril, o Governo de SP anunciou a adesão da Toyota do Brasil ao Programa ProVeículo Verde, que incentiva o desenvolvimento de veículos menos poluentes com a liberação de créditos acumulados de ICMS.
O apoio do Estado viabiliza a execução de dois projetos da montadora japonesa em Sorocaba: a produção de novo veículo compacto híbrido-flex, com o investimento de R$ 1,63 bilhão; e atualização de outro modelo híbrido-flex, com aporte de R$ 61,8 milhões.
Com a adesão, a Toyota poderá utilizar créditos acumulados de ICMS como contrapartida aos investimentos da montadora. Esse foi o maior investimento programado no âmbito do ProVeículo Verde desde seu lançamento, em março de 2022.
Além disso, o ProAgro-SP – braço do ProAtivo voltado ao setor agropecuário – autorizou a liberação de R$ 200 milhões em créditos acumulados para fabricantes de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária.
Desburocratização
O Governo de São Paulo também empenhou esforços em ações de desburocratização para facilitar a atividade econômica. Uma das medidas foi a autorização da transferência de propriedades de veículos mesmo que ainda existam parcelas a vencer do IPVA. Com isso, foi eliminada uma barreira que impedia a comercialização de automóveis.
A Secretaria da Fazenda e do Planejamento também iniciou o processo de eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A iniciativa visa aperfeiçoar a prestação de informações dos contribuintes e eliminar redundâncias das obrigações acessórias com as declarações já existentes.
Até o momento, no total, 99.945 empresas estão desobrigadas da apresentação do documento ao Fisco, bastando apenas a Escrituração Fiscal Digital (EFD) – arquivo digital com livros fiscais e registros de apuração de ICMS das operações.
Atração de investimentos
Nos primeiros seis meses de governo, a InvestSP, agência de promoção de investimentos do Estado, apoiou 13 projetos de empresas com investimentos totais previstos de R$ 23,8 bilhões de investimentos, bem acima dos R$ 15,9 bilhões registrados em todo o ano de 2022. Além disso, foram anunciados 7,8 mil empregos.
De janeiro a junho, escritórios internacionais da agência atuaram em oito missões que estimam gerar quase R$ 170 milhões em negócios. A InvestSP ainda coordenou o roadshow do Governo de SP nos EUA, em busca de investimentos e parceiros para projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP).
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