Governador Tarcísio de Freitas veta o projeto de lei 523/23, que propunha a proibição da criação e revenda de animais de estimação.
09/10/2023 15h29 - Atualizado em 09/10/2023 às 15h29
O governador Tarcísio de Freitas vetou o projeto de lei 523/23, que propunha a proibição da criação e revenda de animais de estimação.
Conforme o setor pet havia apontado, Tarcísio afirma que a proposta contraria a liberdade constitucional de iniciativa econômica e impede o "exercício responsável de atividades comerciais".
O governador afirmou, nas razões do veto, que vai propor um projeto de lei regulamentando a comercialização de cachorros e gatos domésticos, exclusivamente.
As entidades representantes do setor pet continuarão atentas a esta discussão, sempre em prol da causa animal, dos empregos e do desenvolvimento econômico do estado e do país. COBRAP FONTE: COBRAP
