O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina a retirada de letreiro no entrono da Igreja da Missão, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da recomendação, em inspeção realizada pelo MP, “além do letreiro colocado ao lado da igreja, há também propaganda da empresa financiadora, bem como existem inúmeros anúncios publicitários ilegais por toda a cidade”, destacou.
“O objetivo da recomendação é a proteção do patrimônio cultural do Município. O Município deve adotar as medidas administrativas para prevenir impactos aos núcleos históricos tombados ou não, que gozem de especial proteção, bem como no entorno de bens culturais protegidos, especialmente nas festas”, ressaltou o promotor de Justiça Pablo Almeida.
No documento, o MP recomendou ao Sistema Municipal de Cultura do Município que, no prazo de 30 dias, apresente projeto de lei que contemple os diversos instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural tais como registros, inventários, livro de tombo, Conselho e Fundo Municipal de Patrimônio Cultural.
Além disso, no prazo de 30 dias, o Município deve criar livros específicos destinados à proteção especial do patrimônio imaterial mediante o registro que reconheça a existência e valor histórico de determinada manifestação cultural; montar uma equipe com, no mínimo, três profissionais formados em humanidades/ciências sociais e em arquitetura e urbanismo para elaboração de relatório técnico sobre a importância histórica dos casarões e outros bens imóveis em Jacobina; e instituir força-tarefa a ser integrada por todas as secretarias e órgãos públicos com atuação na matéria, para o início das ações continuadas de fiscalização de todas as publicidades nas vias e logradouros públicos e em locais expostos ao público.
