Todas as pessoas que moram em Itacaré, município do litoral sul da Bahia, já podem contribuir no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e da Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Esses instrumentos definem as ações prioritárias da prefeitura, permitindo ter maior eficiência dos investimentos públicos.
A elaboração das duas leis envolve ampla participação popular, além de proposições técnicas das áreas da gestão municipal e debates com a Câmara Municipal.
A LDO é redigida e aprovada todo ano. Seu objetivo é definir as prioridades e diretrizes da prefeitura para o ano seguinte, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Na LDO 2025, por exemplo, graças à participação social, o setor cultural ganhou mais força, o que permite hoje a nova gestão da secretaria municipal dar importantes passos.
Já o PPA é um documento que planeja os investimentos na cidade para quatro anos. Ele serve como um guia para a prefeitura saber o que a população mais precisa e poder atuar. O PPA 2022-2025 foi elaborado em 2021 e, neste ano, será desenvolvido para o período que vai de 2026 a 2029.
A participação na consulta é simples e você precisa, além de informar seus dados de contato, escrever quais são os problemas mais importantes para a cidade resolver, quais são as oportunidades que podem melhorar a vida das pessoas etc.
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MÁRCIO LEAL GONÇALVES
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