A Prefeitura de Itacaré (BA) publicou, na sexta-feira (9/5), o Decreto nº 145/2025, que institui o Cadastro Municipal de Agentes Culturais de Itacaré (CadCult). A norma define que o CadCult é a fonte de dados voltados ao mapeamento da cadeia produtiva da cultura no município e ainda vai facilitar o acesso a editais e outras políticas de fomento.
"A criação do CadCult é um passo importante para a cultura de Itacaré. Agora, teremos como saber de forma sistematizada quem faz cultura na cidade e como faz", conta o secretário municipal de Cultura, Genilson Souza.
Podem se inscrever, a qualquer tempo, agentes e espaços culturais do município que exerçam atividade relativa à produção, difusão ou fornecimento de bens ou serviços culturais necessários à cadeia produtiva. O decreto ainda define as informações mínimas que devem ser prestadas e que os cadastros devem ser atualizados a cada 12 meses para se manterem ativos.
Segundo Genilson Souza, essa formalização é importante para que a prefeitura aprimore as políticas públicas. "O CadCult vai nos dar informações essenciais para podermos melhorar nossas ações e atender demandas do setor cultural de Itacaré."
A Secretaria está desenvolvendo um sistema informatizado, que vai permitir acesso e qualidade dos dados, além de transparência à sociedade. A ferramenta está em fase final de ajustes e em breve será anunciada pela gestão municipal.
Ela vai permitir que cada agente cultural faça seu próprio cadastro de forma online e verifique se já está na fase obrigatória de atualização. A Secretaria também vai fazer os cadastros de forma presencial e ainda irá realizar busca ativa, principalmente nas áreas rurais.
Apoio técnico
A iniciativa contou com a consultoria técnica pro bono do Instituto Tijuípe, que elaborou a minuta do decreto municipal e deu suporte no debate com o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
"A formalização do CadCult mostra o compromisso da atual gestão com a legalidade e transparência. Ele é previsto desde 2017 na lei que criou o Sistema Municipal de Cultura e agora está se tornando realidade", destaca Márcio Leal, diretor financeiro e coordenador de projetos da organização da sociedade civil.
Para elaborar a norma, foram consideradas leis e regras indicadas pelo Ministério da Cultura, inclusive considerando o novo marco regulatório do Sistema Nacional de Cultural, publicado no ano passado. O texto foi ainda debatido pelo Conselho Municipal de Itacaré no dia 23 de abril, onde foram recebidas sugestões de ajustes que já constam no Decreto nº 145/2025.
"Essa é mais uma ação de interesse público que desenvolvemos em parceria com a prefeitura. Nosso objetivo é contribuir de forma direta e indireta com soluções de diferentes naturezas para que a comunidade de Itacaré tenha cada vez mais acesso a políticas públicas e à cidadania", finaliza Márcio Leal.
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MÁRCIO LEAL GONÇALVES
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