Prefeituras do litoral Sul da Bahia seguem avançando na adesão para receber recursos do novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Até o dia 26 de maio, oito cidades e o governo da Bahia apresentaram e tiveram seus Planos de Ação aprovados.
Agora, elas têm até 12 de junho para assinar o termo de adesão. Além do governo estadual, Aurelino Leal, Camamu, Ilhéus, Itabuna e Itacaré já formalizaram o aceite. Faltam apenas Maraú, Ubaitaba e Uruçuca.
Como assinar o termo de adesão
O governo federal divulgou um passo a passo para que as prefeituras façam a formalização. Para isso, a pessoa da gestão municipal responsável pela assinatura precisa ter o perfil "Gestor Recebedor FaF - Nível 1" na plataforma TransfereGov.
Pessoa da gestão com perfil "Gestor Recebedor - FaF - Nível 1" faz login com sua conta Gov.Br;
Após, acessar a aba "Termo de Adesão" (à esquerda, terceira linha) no Módulo Fundo a Fundo da TransfereGov;
Clicar no ícone de funil azul, no lado direito da tela;
Preencher os campos Órgão / Ente Repassador com "308821 - MinC - Ministério da Cultura", Ente Recebedor com o nome do município (em caso de municípios homônimos, verifique o CNPJ correto), em programa digitar "MinC - Política Nacional Aldir Blanc 2025 - Municípios" e clicar no botão "Filtrar";
Rolar a tela para baixo e localizar o item com o status Enviado (atenção! Status "enviado" na aba "Termo de adesão" significa que o termo existe e foi enviado do MinC para a prefeitura, ficando disponível para a prefeitura assinar);
Em seguida, clicar no ícone de lápis ao lado da lupa;
Rolar a tela, verificar se as informações sobre o município estão corretas e clicar no botão "Assinar".
Com esses passos, o Termo de Adesão foi assinado com sucesso e significa que a etapa está concluída e que a reserva do valor para os próximos ciclos está garantida para o município.
E depois?
O próximo passo envolve as prefeituras e governos estaduais apresentarem, até 1º de julho, o Plano de Aplicação de Recursos (PAR). O PAR é o documento em que a gestão apresenta quais editais serão realizados com os recursos recebidos, quem será atendido.
Para sua elaboração, é obrigatório haver participação da sociedade, que pode ser por meio de audiências públicas, conferências, fóruns, plenárias setoriais e formulários e pesquisas públicas. Mas é obrigatório que, ao menos, seja realizado um evento presencial.
O governo da Bahia lançou uma consulta pública online que está aberta à participação de todo o estado até 19 de junho. Em Itacaré, foi realizada uma escuta presencial em Taboquinhas no dia 27 de maio e será realizada outra na sede do município nesta terça (3/6). Além disso, nas próximas horas será liberada uma consulta pública online para que toda a cidade possa contribuir com o desenvolvimento cultural da cidade.
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MÁRCIO LEAL GONÇALVES
[email protected]
