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Edital garante apoio jurídico para organizações da sociedade civil

Serão selecionadas 75 OSCs de todo o país para receber suporte jurídico gratuito e especializado durante sete meses, com o objetivo de que alcancem novos patamares de impacto e sustentabilidade; inscrições vão até 3 de julho

MÁRCIO LEAL | INSTITUTO TIJUÍPE
27/06/2025 07h58 - Atualizado há 9 horas
Edital garante apoio jurídico para organizações da sociedade civil
Reprodução

Estão abertas, até 3 de julho, as inscrições para o edital Pro Bono NW 2025. Por meio dele, o Instituto Nelson Wilians oferece suporte jurídico gratuito e especializado para organizações da sociedade civil (OSCs) de todo o país para que alcancem novos patamares de impacto e sustentabilidade.

Serão selecionadas 75 OSCs, que terão acesso a capacitação jurídica, consultoria jurídica (até duas demandas por mês), plantões jurídicos ao vivo com especialistas, cartilhas técnicas com conteúdo de apoio e revisão e adequação do Estatuto Social.

O Pro Bono NW tem duração de sete meses e quem realizar todas as etapas recebe o Selo Pro Bono NW. Com o apoio, as organizações poderão ter potencial acesso a isenções fiscais, como o INSS patronal via CEBAS, e maior competitividade em editais e certificações públicas.

Podem se inscrever as OSCs sem fins lucrativos e sediadas no Brasil, com CNPJ ativo e regular e orçamento anual de até R$ 600 mil. Elas precisam atuar com educação, inclusão social, produtiva ou cidadania e não podem possuir CEBAS ou título de OSCIP.

Saiba mais e se inscreva


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MÁRCIO LEAL GONÇALVES
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FONTE: Instituto Tijuípe (https://institutotijuipe.wixsite.com/institutotijuipe/post/edital-garante-apoio-juridico-para-organizacoes-da-sociedade-civil)
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