A partir de julho de 2025, a definição do regime tributário — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — tornou-se etapa obrigatória já no ato de inscrição de um novo CNPJ, ou seja, cada nova empresa aberta no Brasil demandará conhecimento dos empreendedores a respeito de tributos. A mudança, determinada pela Nota Técnica nº 181/2025 da Receita Federal, representa uma inflexão importante no processo de formalização de empresas no Brasil.
Até então, a legislação permitia que o enquadramento tributário fosse realizado até 60 dias após a constituição da pessoa jurídica, o que proporcionava uma janela para análise posterior, muitas vezes sem a devida orientação técnica. Com a nova diretriz, a decisão precisa ser tomada antes mesmo da empresa começar a operar, o que amplia a importância de um planejamento tributário estruturado desde o início.
Na prática, a medida exige que o empreendedor busque apoio de um contador ou escritório de contabilidade com conhecimento específico em regimes tributários. Sem essa análise prévia, há o risco de optar por um regime inadequado ao perfil da empresa, comprometendo a eficiência tributária e elevando a carga de impostos a ser paga.
“Escolher o regime tributário adequado exige uma análise técnica que só um contador ou escritório especializado pode oferecer. Sem esse suporte, o empreendedor corre o risco de pagar mais impostos do que deveria, comprometer a saúde financeira do negócio e até ficar irregular no sistema”, afirma Eduarda Stella, Gerente do setor Societário da Razonet.
Segundo a (o) especialista, a antecipação da escolha também pode trazer maior coerência entre o modelo de negócios e o regime fiscal, mas também exige maior responsabilidade dos empreendedores, que deverão considerar variáveis como faturamento estimado, natureza da atividade e estrutura operacional antes da formalização do CNPJ.
"A presença do contador, agora mais do que nunca, é essencial no processo de formalização de um novo CNPJ", ressalta a gerente.
Com a exigência de definição imediata do regime tributário, a Receita Federal busca tornar o processo mais claro e alinhado com a realidade fiscal das empresas. Ao mesmo tempo, a medida impõe um novo desafio: abrir um CNPJ, agora, requer planejamento, conhecimento técnico e suporte profissional desde o primeiro passo. Para quem deseja empreender, contar com uma assessoria contábil especializada passa a ser a recomendação.
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ANSELMO PENHA FEITOSA
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