Fundação CASA garante alistamento eleitoral de 67 jovens atendidos em Osasco
Trabalho conjunto dos CASAs Osasco I e II com a 315ª zona eleitoral permitirá que jovens com ao menos 16 anos possam votar já no 1º turno nas eleições 2026
Divulgação/Fundação CASA
Um grupo de 67 adolescentes que cumprem medida socioeducativa nos dois centros de atendimento da Fundação CASA localizados na cidade de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, garantiram o seu direito de poder votar nas eleições 2026 em outubro, dentro do prazo máximo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o alistamento eleitoral de todos os cidadãos aptos, que terminou na quarta-feira (6). Num esforço conjunto entre as equipes dos centros de atendimento Osasco I e II e a 315ª zona eleitoral no município, os jovens foram alistados eleitoralmente, seja tirando o seu título de eleitor ou com a transferência temporária do domicílio eleitoral. Todos os jovens terão ao menos 16 anos quando ocorrer o primeiro turno das eleições, no dia 4 de outubro. Segundo a Constituição Federal, o voto é facultativo para cidadãos com idades entre 16 e 17 anos, enquanto aqueles com idade a partir de 18 anos é obrigatório. A Fundação CASA atende adolescentes entre 12 e 21 anos incompletos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No CASA Osasco II, antes de levar os adolescentes até o cartório eleitoral para emitir o título, como qualquer cidadão, eles participaram de uma oficina sobre cidadania com a equipe do centro de atendimento. Na ocasião, discutiram a importância da emissão de documentos básicos para o exercício de seus direitos como cidadãos, o uso dos documentos digitais nos aplicativos oficiais e as funções essenciais do título de eleitor, das eleições e do alistamento militar. No CASA Osasco I também acontecem oficinas que discutem cidadania e a importância do processo eleitoral. Para as próximas semanas, está programada a realização de uma votação simulada, para que os jovens possam compreender, na prática, o funcionamento de uma eleição. Desde 2010, a Fundação CASA recebe seções de votação, além de garantir a viabilização do alistamento eleitoral. “O voto é não só um exercício de cidadania, como também um processo pedagógico, em que os adolescentes passam a ter uma noção mais profunda do que é a convivência em sociedade e dentro de regras socialmente convencionadas”, avalia o presidente interino da Fundação CASA, Oswaldo Caetano Junior. De acordo com a legislação eleitoral, os tribunais regionais eleitorais podem instalar seções de votação em centros de atendimento socioeducativo, assim como presídios com presos provisórios, desde que haja o mínimo de 20 eleitores alistados no local. Sobre a Fundação CASA A Fundação CASA, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social. Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
CAMILA APARECIDA DE SOUZA
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