CDL/BH esclarece sobre funcionamento do comércio na capital mineira no feriado de Corpus Christi, 4 de junho

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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira está autorizado a funcionar no feriado de 4 de junho (Corpus Christi). 

O lojista que optar pela abertura do estabelecimento, com a utilização da mão de obra dos empregados, deve se atentar aos seguintes requisitos:

1. jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
2. pagamento de R$ 70 à título de alimentação, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
3. jornada de hora extra com o adicional de 100%;
4. conceder uma folga compensatória, no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
5. decorrido esse prazo, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado terá direito ao recebimento de horas extras, pagas com adicional de 100% sobre sobre o valor de salário-hora normal;
6. fornecer ao empregado vale-transporte para deslocamento ao trabalho;
7. no caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 às 20 horas, com exceção dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden que deverão seguir o horário das 10 às 16 horas.

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MARIA CRISTINA GOMES REIS
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