Violência política contra a mulher ameaça democracia e exige mobilização de toda a sociedade
Dra. Paula Cosini, advogada com ampla experiência no Direito Eleitoral, alerta para formas silenciosas de violência, que afastam mulheres dos espaços de poder
Comunicação Paula Cosini
A violência política contra a mulher é uma realidade que ainda desafia a democracia brasileira e impõe obstáculos à participação feminina nos espaços de poder e decisão. Embora venha ganhando maior visibilidade nos últimos anos, o problema está longe de ser recente. Para a advogada, com ampla experiência na área eleitoral, Paula Cosini, esse tipo de violência é reflexo de uma desigualdade histórica que acompanha as mulheres em diferentes esferas da vida. "A violência política contra a mulher não é um fenômeno isolado. Ela faz parte de um padrão já conhecido pela sociedade, em que mulheres estão submetidas à violência pela condição do seu gênero", explica.
A especialista destaca que, assim como muitas mulheres enfrentam violência em suas relações privadas, também podem ser alvo de agressões e constrangimentos quando ocupam espaços públicos, especialmente na política. O reconhecimento legal desse problema ganhou força em 2021, quando a Lei nº 14.192 alterou o Código Eleitoral e passou a tipificar a violência política de gênero. Segundo a legislação, configura violência política contra a mulher qualquer ação, omissão ou conduta que tenha como objetivo impedir, restringir ou dificultar a participação feminina na política ou o exercício de seus mandatos.
Para compreender as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na política, é preciso olhar para a história. Dra. Paula lembra que a presença feminina nos espaços de decisão sempre foi limitada e que o próprio direito ao voto, conquistado há menos de um século, não garantiu igualdade imediata. "Nunca houve paridade de gênero na política. Todo o sistema político foi estruturado, ao longo dos anos, a partir de uma lógica predominantemente masculina", afirma. Esse contexto histórico ajuda a explicar por que as mulheres ainda enfrentam resistência, sub-representação e diferentes formas de violência quando buscam ocupar posições de liderança.
Embora algumas manifestações sejam facilmente identificadas, como agressões físicas ou ameaças diretas, a violência política contra a mulher frequentemente ocorre de maneira silenciosa e sutil. Comentários sobre aparência física, corpo, maternidade ou vida pessoal, interrupções constantes durante falas, exclusão de espaços de decisão, assédio moral e sexual e tentativas de silenciamento estão entre as práticas mais recorrentes. "A mulher deve estar atenta sempre que o foco deixa de ser sua atuação política e passa a ser sua condição de ser mulher", alerta a advogada.
Outro aspecto preocupante é a disseminação de ataques nas redes sociais. A velocidade com que conteúdos ofensivos, desinformação e discursos de ódio circulam no ambiente digital amplia significativamente os impactos da violência, atingindo não apenas a imagem pública das mulheres, mas também sua saúde mental.
Um dos pontos que ainda gera dúvidas na sociedade é a diferença entre crítica política legítima e violência política de gênero. De acordo com a Dra. Paula Cosini, o debate democrático pressupõe divergências de ideias, propostas e projetos. A violência, por outro lado, surge quando o ataque deixa de ser direcionado às posições políticas e passa a atingir a mulher em sua identidade. "A crítica legítima está relacionada a ideias e posicionamentos. A violência política busca desqualificar a mulher por ela ser mulher", diferencia a profissional.
Ao contrário do que muitos imaginam, a violência política contra a mulher não ocorre apenas durante períodos eleitorais. Ela também se manifesta no exercício dos mandatos e em diferentes formas de representação social e comunitária. Por isso, os mecanismos de proteção foram ampliados nos últimos anos para alcançar não apenas candidatas e mulheres eleitas, mas também lideranças comunitárias, ativistas e representantes de movimentos sociais. Além da Lei nº 14.192, considerada um marco no enfrentamento à violência política de gênero, a advogada destaca importantes avanços institucionais.
Em 2025, seis instituições federais firmaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer o combate à violência política contra as mulheres. O protocolo estabelece fluxos de acolhimento, encaminhamento e tratamento das denúncias, além de reforçar a atuação do Ministério Público e a adoção de medidas protetivas às vítimas. Entre os avanços estão a escuta qualificada para evitar a revitimização das mulheres, mecanismos de proteção e maior integração entre os órgãos responsáveis pelo enfrentamento do problema. Para a advogada, o combate à violência política contra a mulher depende não apenas de leis e instituições, mas também de uma mudança cultural. A conscientização da população, a informação, o fortalecimento das redes de proteção e a participação dos homens nesse debate são apontados como caminhos fundamentais para transformar essa realidade. "A sociedade precisa continuar falando sobre o assunto. Quanto mais informação, mais mulheres conseguirão identificar a violência, denunciar e buscar proteção", conclui.
A especialista destaca que, assim como muitas mulheres enfrentam violência em suas relações privadas, também podem ser alvo de agressões e constrangimentos quando ocupam espaços públicos, especialmente na política. O reconhecimento legal desse problema ganhou força em 2021, quando a Lei nº 14.192 alterou o Código Eleitoral e passou a tipificar a violência política de gênero. Segundo a legislação, configura violência política contra a mulher qualquer ação, omissão ou conduta que tenha como objetivo impedir, restringir ou dificultar a participação feminina na política ou o exercício de seus mandatos.
Para compreender as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na política, é preciso olhar para a história. Dra. Paula lembra que a presença feminina nos espaços de decisão sempre foi limitada e que o próprio direito ao voto, conquistado há menos de um século, não garantiu igualdade imediata. "Nunca houve paridade de gênero na política. Todo o sistema político foi estruturado, ao longo dos anos, a partir de uma lógica predominantemente masculina", afirma. Esse contexto histórico ajuda a explicar por que as mulheres ainda enfrentam resistência, sub-representação e diferentes formas de violência quando buscam ocupar posições de liderança.
Embora algumas manifestações sejam facilmente identificadas, como agressões físicas ou ameaças diretas, a violência política contra a mulher frequentemente ocorre de maneira silenciosa e sutil. Comentários sobre aparência física, corpo, maternidade ou vida pessoal, interrupções constantes durante falas, exclusão de espaços de decisão, assédio moral e sexual e tentativas de silenciamento estão entre as práticas mais recorrentes. "A mulher deve estar atenta sempre que o foco deixa de ser sua atuação política e passa a ser sua condição de ser mulher", alerta a advogada.
Outro aspecto preocupante é a disseminação de ataques nas redes sociais. A velocidade com que conteúdos ofensivos, desinformação e discursos de ódio circulam no ambiente digital amplia significativamente os impactos da violência, atingindo não apenas a imagem pública das mulheres, mas também sua saúde mental.
Um dos pontos que ainda gera dúvidas na sociedade é a diferença entre crítica política legítima e violência política de gênero. De acordo com a Dra. Paula Cosini, o debate democrático pressupõe divergências de ideias, propostas e projetos. A violência, por outro lado, surge quando o ataque deixa de ser direcionado às posições políticas e passa a atingir a mulher em sua identidade. "A crítica legítima está relacionada a ideias e posicionamentos. A violência política busca desqualificar a mulher por ela ser mulher", diferencia a profissional.
Ao contrário do que muitos imaginam, a violência política contra a mulher não ocorre apenas durante períodos eleitorais. Ela também se manifesta no exercício dos mandatos e em diferentes formas de representação social e comunitária. Por isso, os mecanismos de proteção foram ampliados nos últimos anos para alcançar não apenas candidatas e mulheres eleitas, mas também lideranças comunitárias, ativistas e representantes de movimentos sociais. Além da Lei nº 14.192, considerada um marco no enfrentamento à violência política de gênero, a advogada destaca importantes avanços institucionais.
Em 2025, seis instituições federais firmaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer o combate à violência política contra as mulheres. O protocolo estabelece fluxos de acolhimento, encaminhamento e tratamento das denúncias, além de reforçar a atuação do Ministério Público e a adoção de medidas protetivas às vítimas. Entre os avanços estão a escuta qualificada para evitar a revitimização das mulheres, mecanismos de proteção e maior integração entre os órgãos responsáveis pelo enfrentamento do problema. Para a advogada, o combate à violência política contra a mulher depende não apenas de leis e instituições, mas também de uma mudança cultural. A conscientização da população, a informação, o fortalecimento das redes de proteção e a participação dos homens nesse debate são apontados como caminhos fundamentais para transformar essa realidade. "A sociedade precisa continuar falando sobre o assunto. Quanto mais informação, mais mulheres conseguirão identificar a violência, denunciar e buscar proteção", conclui.
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a): AMANDA MARIA SILVEIRA
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