Diplomação dos candidatos eleitos nos municípios de Serrolândia acontecerá amanhã dia 16

A diplomação acontecerá na manhã da próxima sexta-feira, 16/12 no Cartório Eleitoral em Jacobina/Ba
 Veja quem será diplomado:

FOTO NOME E PARTIDO NUMERO QUANTIDADE DE VOTOS 50000010405 GONÇALVES DO SACOLÃO - PREFEITO ELEITO 65 4.315 50000013043 Gí de Zeza ELEITO - PC do B 65888 597 50000013050 Zé Oliveira ELEITO - PHS 31000 520 50000013045 Graça ELEITO - PSC 20222 515 50000013041 Beá ELEITO - PSB 40000 473 50000015047 Lia de Paulo ELEITO - DEM 25555 468 50000013047   Clebinho de Silé ELEITO - PMB 35000 446 50000015037 Beto Maia ELEITO - PDT 12000 443 50000013044 Wilson de Jacó ELEITO - PC do B 65123 426 50000013052 Marcinho de Sinhô ELEITO - PT 13000 424 50000013046   Célio do Salamin - SUPLENTE - PC do B  65111 422 50000015046 Reizinho - SUPLENTE - PSDB 45555 370

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

Não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito  cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).

Além disso, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

Em 1996, o TSE decidiu pela possibilidade de recebimento do diploma por meio de procurador. O Tribunal também entendeu que, excepcionalmente, o juiz pode alterar a data da diplomação, observada a conveniência e a oportunidade.