25/06/2018 às 20h33min - Atualizada em 25/06/2018 às 20h33min
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas durante jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018
DECRETO Nº. 043, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando, a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, na Rússia; a mobilização do povo brasileiro durante a realização desse evento mundial;
Decreta
Art. 1º O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipalnos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 dar-se-á da seguinte forma:
I – nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir das 13h30; II – nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 12h.
Art. 2º A disposição do art. 1º deste Decreto não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, a exemplo da Saúde, cuja prestação não admita interrupção.
Art. 3º A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 4º Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir o horário no expediente estabelecido neste Decreto, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serrolândia/BA, em 25 de junho de 2018.
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito
