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20/09/2018 às 11h23min - Atualizada em 20/09/2018 às 11h23min

Vereadora propõe criação de lei para recolhimento, apreensão e controle de animais nas vias, logradouros públicos e no trajeto da BA 417




A Vereadora Eurades Maria "Lia de Paulo" encaminhou ao executivo municipal indicação para que o Prefeito Municipal encaminhe Projeto de Lei para nos moldes da proposta legislativa anexa, dispondo sobre o recolhimento, apreensão e controle de animais nas vias, logradouros públicos e no trajeto da BA 417 dentro da circunscrição do município de Serrolândia. 

A presente indicação busca na forma da proposta legislativa anexa, estabelecer as diretrizes a serem adotadas pelo Poder Executivo de forma a viabilizar a implementação de ações de ordem pública para a apreensão e o recolhimento de animais soltos nas vias, logradouros e no trajeto da BA 417 dentro da circunscrição do nosso município.
 
No mais, a iniciativa atende as diversas reivindicações da nossa população, em face à necessidade da adoção de medidas voltadas para solucionar esse grave problema de ordem publica.
 

Por fim, estamos estabelecendo as normas para punir os proprietários e/ou responsáveis pelos animais soltos nas vias e logradouros e que por conseqüência tem provocado constantes acidentes no trajeto da BA 417 dentro da circunscrição do nosso município, ceifando a vida de inúmeras pessoas, especialmente dos nossos jovens, trazendo conseqüentemente, sofrimento as famílias.


Clique aqui para ter acesso a indicação completa
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