“Esta publicação é uma referência para o Brasil. Ela nos confere discurso e autoridade para uma atuação prioritária que busca a organização da cultura em toda a Bahia”, assim resumiu o secretário de Cultura Jorge Portugal no ato simbólico de lançamento do Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura da Bahia, ocorrido na manhã desta terça-feira, 20 de dezembro, em seu próprio gabinete. O livreto, em formato digital agora disponível no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), sistematiza dados que indicam os avanços dos municípios baianos no que diz respeito à adesão ao Sistema Nacional de Cultura e a outros componentes institucionais como a existência de órgão gestor de Cultura e de Conselho Municipal de Cultura, bem como leis de Sistema, Plano e Fundo Municipal de Cultura.
“Estávamos numa estrada de luz em que caminhávamos com agilidade para o momento de os municípios consolidarem seus sistemas e institucionalização cultural. Agora o quadro político brasileiro não é mais o ideal, mas não vamos recuar”, contextualizou Portugal. “Em 1º de janeiro, teremos novos prefeitos. Queremos manter o caminho ativo e a conversa positiva entre SecultBA e gestões municipais”, afirmou.
Para receber exemplares impressos em primeira mão, foram convidados representantes do Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Estiveram presentes o vice-presidente Emilio Tapioca e Marina Fraga, membro representante dos Territórios Culturais da Bahia. “Este é um avanço no sentido de fazer cumprir a Lei Orgânica da Cultura da Bahia”, disse Tapioca, que também preside a Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia (ADIMCBA). “Reconheço a dificuldade de elaborar um produto como esse. Existe uma instabilidade nos órgãos municipais de Cultura que são um entrave para estes desafios. Com este Panorama, poderemos engajar os gestores de modo mais articulado e imediato, já a partir de janeiro”, concluiu ele.
HISTÓRICO E FUTURO: MUNICÍPIOS CULTURAIS – O superintendente de Desenvolvimento Territorial de Cultura da Bahia (Sudecult), Sandro Magalhães, fez um apanhado histórico do trabalho pela organização cultural no estado da Bahia. “Desde 2007, quando a SecultBA se tornou uma secretaria autônoma, os avanços institucionais vêm sendo estimulados nos municípios. Este é um esforço diário, possibilitado pela atuação dos Representantes Territoriais da Cultura presentes em todos os territórios desde então”, disse ele, referindo-se ao fato de que é uma pauta prioritária a conscientização dos municípios sobre a importância da cultura como política pública.
Desde 2013, a Sudecult vem sistematizando os resultados obtidos a partir desta mobilização e as informações sobre o status de cada município e território da Bahia. Agora, após 10 anos de desenvolvimento das políticas públicas culturais no estado e os números consolidados – que indicam que 94% dos municípios baianos dispõem de Órgão Municipal de Cultura, 49% aderiram ao Sistema Nacional de Cultura, 36% têm Conselho de Cultura, 31% sancionaram sua Lei do Sistema Municipal de Cultura (e 19% em tramitação), 18% formalizaram seu Fundo Municipal de Cultura e apenas 6% instituíram um Plano Municipal de Cultura –, a SecultBA lançou, no último mês de agosto, o programa Municípios Culturais, que se baseia justamente na soma de forças do Governo Estadual com os municípios.
Investindo na consolidação do Sistema Estadual de Cultura e na realização de ações culturais estruturantes, o Municípios Culturais reconhece que, para desenvolver a cultura e beneficiar a sociedade com toda sua potência, é preciso organizar e formalizar o setor e lhe atribuir garantias para consolidar e qualificar políticas, estruturas e agentes. Seu objetivo é fortalecer o Sistema Estadual de Cultura e promover ações culturais estruturantes e compactuadas com os municípios que devidamente cumprirem as exigências institucionais. Os gestores públicos têm a data limite de 31 de março de 2017 para formalizar o interesse de participação.
“Não vejo outro estado da União com um diagnóstico tão preciso sobre o seu próprio Sistema. Isto nos dá corpo para seguir no dia a dia de mobilização”, opinou Vladimir Pinheiro, diretor de Territorialização da Cultura. “São iniciativas e programas como estes que mantêm a Bahia na dianteira das ideias para o campo da cultura em nível nacional”, finalizou Sandro Magalhães.
