Terminou agora a pouco no senado federal a votação do Projeto de Lei (PLC 124/2018) que congela o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando Serrolândia e mais 55 cidades baianas que registraram perda populacional na última estimativa divulgada pelo o IBGE. A matéria segue para sanção presidencial.
Com a aprovação, o coeficiente para repartição do fundo só poderá ser atualizado após um novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. A matéria recebeu o requerimento de urgência do senador Otto Alencar (PSD) para entrar em votação. No plenário também foi defendida por Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT).
Veja como foi a votação
