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29/12/2016 às 12h11min - Atualizada em 29/12/2016 às 12h11min

Vereadores aprovam Projeto de Lei para rateio do FUNDEB em Sessão Extraordinária na manhã desta quinta.

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Aconteceu na manhã de hoje às 9:00 horas, na sede do Poder Legislativo de Serrolândia, Bahia, Sessão Extraordinária para deliberar exclusivamente sobre o Projeto de Lei nº 31/2016 do Poder Executivo, que autoriza efetuar o rateio dos Recursos dos FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, referente ao exercício de 2016.

O Presidente Humberto Maia, convocou os Edis, e por estar ausente do município, a Vice-Presidente Sérgia Neide assumiu, também esteve ausente o Vereador 2º Secretário Gilberto por não está na cidade.


Os Vereadores presentes votaram a favor de forma unanime, sendo apresentado uma emenda dos Vereadores José Reis, João Wilson e Maria das Graças, para que não fosse deduzido dos repasses o INSS dos servidores, com base na Lei nº 448/2011.

Nesse momento o Secretário de Finanças e Educação estão reunidos com o Senhor Prefeito Gildo Mota para apurar os valores que serão repassados aos servidores da Educação ainda essa semana.

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