O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (11/04), considerou procedente o relatório de auditoria que apontou irregularidades nas contratações das empresas Ktech Key Technology e Kells Belarmino Mendes pela Prefeitura de Ruy Barbosa, na gestão de José Bonifácio Marques Dourado. De acordo com o sistema SIGA do TCM, foram gastos R$10.265.408,38 pela Prefeitura de Ruy Barbosa apenas com essas duas empresas no período de 2010 a 2015.
Diante da gravidade das irregularidades, o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo ex-prefeito. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$8.920.627,12, com recursos pessoais, referente ao superfaturamento resultante dos contratos e o pagamento de serviços não prestados. O gestor ainda foi multado em R$54.336,52.
As irregularidades identificadas durante a auditoria realizada pelo TCM guardam relação com a “Operação Águia de Haia”, da Polícia Federal, que resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, em 16 de junho de 2017. O MPF indicou na denúncia que a quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e “realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de R$43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos”.
A relatoria determinou à Secretaria-Geral do TCM que encaminhe ofícios à Polícia Federal, que fez a investigação, ao Ministério Público Federal, responsável pela denúncia ao Poder Judiciário, dando ciência da decisão referente ao relatório da auditoria.
As contratações foram efetuadas para a “prestação de serviço de informática educacional, capacitação continuada de professores e fornecimento de sistemas de gestão acadêmica e software de autoria com treinamento e suporte técnico online, visando ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares”.
Para o conselheiro Paolo Marconi os documentos obtidos durante a auditoria indicam a existência de fraude licitatória nos pregões presenciais nº 25/2010, nº13/2011 e nº 23/2013, em razão da relação existente entre os sócios das empresas que participaram desses processos licitatórios.
Foi constatado que Kells Belarmino Mendes é proprietário individual da empresa Kells Belarmino Mendes ME e, ao mesmo tempo, sócio e representante da empresa Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software LTDA. Além disso, os auditores identificaram que Marconi Edson Baya Souza – sócio da MaxCom Soluções Tecnológicas LTDA e representante da empresa EWH Informática LTDA – e Fernanda Camargo – representante da empresa MaxCom Soluções Tecnológicas LTDA – são, respectivamente, diretor de Tecnologia de Informação e responsável pelo RH/Comunicação da empresa Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software LTDA.
Também ficou comprovado que houve pagamentos no total de R$1.064.000,00 por serviços que não foram prestados pelas empresas contratadas, além de superfaturamento de R$7.856.627,12 nos três contratos firmados pela Prefeitura de Ruy Barbosa com a Ktech Key Technology e a Kells Belarmino Mendes.
O Ministério Público de Contas, através de parecer do Procurador-Geral Guilherme Costa Macedo, opinou pela procedência total do relatório de auditoria, com imputação de ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 7.856.627,12 e aplicação de multa ao ex-prefeito de Ruy Barbosa, além de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
Cabe recurso da decisão.
