Durante o período de 04 a 13 de abril do ano em curso, o INEMA juntamente com a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental – COPPA, realizou nos municípios de Jaguarari, Senhor do Bonfim, Pindobaçu, Queimadas, Capim Grosso, Itiúba, Cansanção, Monte Santo, Uauá, Curaçá e Juazeiro, a operação de fiscalização planejada denominada “FAUNA LIVRE – SERTÃO I” com o intuito de coibir atividades de caça predatória e a criação, em cativeiro, de animais da fauna silvestre, principalmente quando se tem a finalidade de comércio e o tráfico de aves.
A operação contou com o apoio logístico: da Policia Rodoviária Estadual (base Cansanção) que serviu no transporte dos animais e do Parque Estadual de Sete Passagem (Miguel Calmon) e do Cema-fauna (Univasf/Petrolina), que acolheram, realizaram triagem e soltura dos animais a eles conduzidos.
As ações atenderam registros de denúncias, demandados pelos escritórios das Unidades Regionais em Senhor do Bonfim e em Juazeiro. Muitas denúncias são recorrentes e se concentram em lugares já conhecidos da fiscalização por integrarem rota de tráfico de animais silvestres do grupo passeriformes, a exemplo de Capim Grosso, Itiúba e o povoado de Jatobá em Cansanção. Outras áreas se destacam na apanha de ovos e filhotes de papagaios, como é o caso de Uauá.
Já a caça é mais desenvolvida no povoado de Flamengo em Jaguarari, onde se constatou um pombal de aves de arribação e caçadores em plena atividade; e também, nas áreas rurais e de serras em Juazeiro, Uauá e Curaçá, onde se presencia caça predatória de todos os tipos de animais, sendo mais comum a matança de tatu, peba, veado, paca e preá. Em Jaguarari, os caçadores fugiram ao perceberem a presença da fiscalização deixando os indícios da atividade de caça, em ponto usado como tocaia. Em um pombal, no interior da mata, foram encontradas: 82 aves de arribação, já abatidas, 02 motocicletas e um caminhão de apoio carregado com lenha de vegetação nativa, extraída da caatinga, sem autorização ambiental. Quer dizer, os caçadores levam a caça e, ainda, realizam desmatamentos.
A maioria dos animais apreendidos foi encontrada em residências, aprisionada em gaiolas ou viveiros, muitos deles em condições de penúria e caracterizando maus-tratos; inclusive, observaram-se: alguns doentes, mutilados, cegos ou depenados, falta de higiene e, até, com falta de comida e água. As feiras livres de Itiúba, Capim Grosso e de Juazeiro, também, foram alvos dos agentes fiscalizadores.
A fiscalização destaca que um criador amador de passeriformes em Senhor do Bonfim, cadastrado para possuir 26 animais autorizados, das espécies: canários-da-terra, trinca-ferros e papa-capins, foi surpreendido em sua residência criando 45 pássaros; inclusive, de outras espécies. Apenas 7 animais faziam parte de seu plantel, os demais, simplesmente, não possuíam anilhas ou estavam com as mesmas adulteradas. Esse criador teve todos os animais apreendidos por desrespeitar as normas vigentes, devendo ser descredenciado do Sispass e, ainda, pagar multa, por criação irregular. Dentre as espécies de passeriformes apreendidos, ocorreram com mais frequências seguintes: cardeal, canário da terra, azulão, trinca-ferro, papa-capim, coleira e caboclinho; porém, animais como pintassilgo, sofrê, periquito, papaguaio e pássaro preto, também, foram recolhidos na fiscalização.
Ao final da Operação Fauna Livre – Sertão I, foram contabilizados e apreendidos: 652 pássaros, distribuídos em diversas espécies, 31 jabutis e 01 teiú. Além de 82 aves de arribação abatidas. Também, foram recolhidas pela COPPA, algumas espingardas (bate-buchas) e munições utilizadas na atividade de caça, que foram largadas pelos caçadores que se evadiram dos locais inspecionados. Embora a operação tenha tido caráter educativo, penalizando o criador de animais silvestres somente em situações de constatadas severas condições de maus-tratos ou quanto havia indícios de comercialização, foram lavrados pelos fiscais do INEMA 13 Autos de Infração em Campo, os quais deverão desdobrar em Autos de Infração de Multa, com base no valor de R$ 500,00 e de R$ 5.000,00 por animal, conforme manda legislação em vigor.
A criação de animais em cativeiro exige licença ambiental no órgão competente, que no caso de pássaros, o criador deve efetuar seu cadastro no SISPASS/Bahia – Sistema para gestão de criadores de passeriformes silvestres nativos, na Bahia, através do Inema; além de cadastro técnico federal, no IBAMA, na condição de amador ou profissional. O procedimento de regularização encontra-se na página da internet: http://www.inema.ba.gov.br/sispass. A ausência desses requisitos permite o enquadramento na Lei dos Crimes Ambientais, baseado no artigo 29, parágrafo primeiro da lei 9.605-98. Conforme a Lei Estadual de Política do Meio Ambiente, a conduta de criar, reproduzir ou vender animais da fauna silvestre, sem licença ambiental e registro no órgão competente, constitui infração prevista no artigo 254, inciso I do parágrafo único do regulamento da lei estadual nº 10.431-06, aprovado pelo decreto 14.024-12, a qual resulta em penalidade administrativa prevista no art. 248 do mesmo decreto.
A maioria dos animais apreendidos foi conduzida pela equipe de fiscalização (e também PRE) para o PESP - Parque Estadual de Sete Passagens, em Miguel Calmon; outra parte destinou-se ao CEMA-FAUNA/ Univasf - Petrolina, onde após constatação de sua condição de sanidade física, feita por médico veterinário, foi liberada para soltura, no PESP ou em área, previamente, escolhida por profissionais competentes dos referidos Órgãos (Inema e Univasf).
Os avaliados como doentes ou de longo tempo em cativeiro passarão por período de readaptação antes de serem reentroduzidos no seu habitat natural. As coordenações das Unidades Regionais de Senhor do Bonfim e de Juazeiro informam que ações de fiscalização desse tipo devem se repetir com mais frequência. Só assim, será possível inibir atividades de caça e criação de animais silvestre em cativeiro e o consequente tráfico de animais que é um dos maiores no País, perdendo, apenas, para o tráfico de drogas e de armas, sendo a região fiscalizada uma importante rota que precisa ser combatida.
Importante destacar, ainda, que as coordenações regionais do INEMA estão aptas para informar e orientar aqueles que desejam se tornar um criador de forma regularizada.
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