A ação ocorre no âmbito da fase II da Operação Lábaro e cumpre mais de 15 mandados judicias, dentre eles de busca e apreensão, prisão e intimação, nos municípios baianos de Ilhéus, Itabuna e Coraci.
Foi deflagrada na manhã de hoje(15) pelo Ministério Público do Estado da Bahia através do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus(BA), em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, a Operação Xavier, com vistas a reprimir crimes contra a administração pública, fraudes a licitações, contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018 no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, município distante cerca de 460 km da capital baiana.
A operação se desenvolveu com o efetivo operacional que reforça o estado baiano da PRF na Operação Lábaro 2019, que tem o objetivo de potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.
Na Operação Xavier, foram cumpridos 07 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus. Na ocasião, foram presos agentes públicos e empresários, envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus(BA) e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção naquela Casa Legislativa ao longo de sucessivas gestões.
As investigações advieram da continuidade da apuração de indícios de reprodução, n
a Câmara Municipal de Ilhéus, dos esquemas fraudulentos evidenciados no Poder Executivo pela Operação Citrus do Ministério Público, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.
Além da PRF, a ação contou com o apoio da CSI – Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação e do CAOPAM – Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, de Promotores de Justiça do Estado da Bahia, no tocante ao cumprimento dos mandados nos municípios.
Nos dois anos de investigação, foram também cruciais a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do TCM/BA, do CEAT/MPBA, da JUCEB, da SEAP e outros órgãos.
Foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores decorrentes do cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, 3 pessoas foram presas, 4 pessoas estão foragidas. Ainda, foram cumpridas 7 mandados de intimação.
Houve ainda o afastamento de 1 vereador e de 9 servidores da câmara de vereadores.
Todo material apreendido e os presos serão encaminhados pela PRF à Delegacia Judiciária local.
Mais informações https://www.mpba.mp.br.
