No último dia 02/01, convocado pelo Presidente da Câmara, Vereador João Wilson Santos Novais, compareceu a Câmara Municipal de Serrolândia, o Sr. Humberto Cordeiro Araújo Maia, “ Beto Maia ”, para tomar posse no cargo de Vereador, em razão de não ter comparecido a Sessão Solene realizada no dia 01/01/2017.
Beto Maia foi devidamente diplomado pela Justiça Eleitoral (TRE/ BA) para que pudesse tomar posse. Segundo a Lei Orgânica, o Vereador que não tomar posse no dia previsto pela Justiça Eleitoral, tem até 15 dias para fazê-lo na presença do Presidente da Casa.
Para fins de cumprimento das formalidades, foi determinado pelo Presidente do Poder Legislativo de que o Edil entregasse seu diploma e declaração de bens, e na forma preconizada no art. 25, §§2º, 3º, 4º da Lei Orgânica, e na presença do Presidente da Câmara, prestou na forma do que prescreve o art. 4º § 1° da Regimento Interno, o seguinte compromisso:. PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO”, A seguir, o Vereador João Wilson Santos Novais, Presidente da Câmara, usando a atribuição que lhe confere o art. 25, § 4° da Lei Orgânica, declarou empossado o Sr. Humberto Cordeiro Araújo Maia, no cargo de Vereador do Município de Serrolândia, cargo para o qual foi eleito em 02 de outubro de 2016, para o mandato de 2017 a 2020.
O termo e os demais atos decorrentes da posse do Edil Humberto Cordeiro Araújo Maia, foi devidamente publicado no site da Câmara Municipal de Serrolândia para conhecimento público.
