17/06/2019 às 14h52min - Atualizada em 17/06/2019 às 14h52min

Anatel proíbe teles de ligarem para clientes para oferecer promoções



Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer forçar que empresas tenham uma lista com nomes de usuários que não querem ser contactados por chamadas de telemarketing. A partir da última quinta-feira (13), as companhias telefônicas têm 30 dias para produzirem uma lista única e nacional de consumidores que não serão incomodados com ofertas de TV, telefonia e internet.

As companhias que precisam seguir essa regra são Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. “Também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações”, explica comunicado da Anatel.

Com nomes registrados nesta lista, usuários não podem mais receber ligações com objetivo de oferta de produtos ou serviços. A lista é chamada de “não perturbe” e foi uma proposta oferecida pelas próprias teles com o objetivo de melhorar a eficiência das ligações.

A mudança ocorre por conta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações e estava prevista na Agenda Regulatória que ainda passaria por consulta pública no segundo semestre deste ano. Contudo, a Anatel resolveu adiantar a mudança, entendendo que temas relativos a telemarketing tenham prioridades no tratamento, antes mesmo da revisão completa.

“Estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações, que só podem ser prestados por empresas reguladas pela Agência. A implementação da lista nacional de ‘não perturbe’, neste sentido, busca proteger o consumidor do comportamento destas empresas, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores”, aponta a Agência.

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