08/08/2019 às 15h59min - Atualizada em 08/08/2019 às 15h59min

Prefeitura de Serrolândia desapropria área de terra para construção do Campo do Gado

Foto Ilustrativa
Um anseio antigo dos criadores de comerciantes de animais de Serrolândia está próximo a virar realidade, isso porque um importante passo foi dado pela Prefeitura Municipal de Serrolândia para o avanço do projeto de construção do Centro de Comercialização de Animais.

Há mais de um ano, acompanhado do Deputado Estadual Bobô, o Prefeito José Gonçalves assinou o convênio para construção do "Campo do Gado" que contará com 16 currais a ser construído na sede do município de Serrolândia.  O convênio foi celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Prefeitura Municipal de Serrolândia, na quarta-feira 04 de julho de 2018, ou seja, há mais de um ano na cidade de Salvador.




O empreendimento terá o valor para a execução de R$ 98.534,68, sendo R$ 88.681,12 referente à contribuição da CAR e R$ 9.853,46 da Prefeitura de Serrolândia, e será construído na saída para Quixabeira.

VEJA PUBLICAÇÃO

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação uma área de terra, situada na Faz. Caboculo, medindo 15.246 m², que está localizada em terrenos da Fazenda “Alecrim” situada no Município de Serrolândia-BA, com área de 06 hectares limitando-se ao Nascente com estrada de Serrolândia a Maracujá, Ao poente e norte, com Potânio Moreira de Freitas, por cercas de ambos e ao sul, com Arcenio Manoel dos Santos, por cercas de ambos, havido documento anterior registrado no Cartório competente.

Parágrafo Único. O imóvel objeto da presente desapropriação pertence ao Danilo Rios Maia Pereira.

Art. 2º. A área expropriada se destina à construção de um Centro de Comercialização de Animais.

Art. 3º. Fica o Setor financeiro do Município, autorizado a pagar pela área expropriada a importância que for estipulada pela Comissão Permanente de Avaliação do Município de Serrolândia, instituída pelo Decreto nº. 06, de 10 de janeiro de 2019. 

 

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