05/09/2019 09h58 - Atualizado em 05/09/2019 às 09h58
O Vereador José Reis Barreto da Silva do PSDB, usou seu tempo na Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Serrolândia, para repudiar as prerrogativas da Lei 13.855. Reizinho diz que o povo pobre e trabalhador, é que vão sofrer com esse lei.
O transporte alternativo é de uma importância muito grande para toda população, cita o exemplo de viagens para serviços de saúde em outras cidades, uma vez que os motoristas deixam e pegam as pessoas nas portas das clinicas e hospitais, diz que esse tipo é importante não só para o transporte de pessoas, mas também de mercadorias, espera que o governo reveja e não prejudiquem esses pais de famílias.
A Lei 13.855 foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 9 de julho. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei passou sem vetos. A norma é baseada no projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
Segundo a lei, o transporte de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens passa a ser classificado como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.
As novas punições entram em vigor em 9 de outubro. Atualmente, o transporte escolar ilegal é classificado como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média.
Assista o pronunciamento do parlamentar no vídeo abaixo:
