O Assessor Jurídico da Prefeitura de Serrolândia Dr. Cirlânio, esteve na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serrolândia, que ocorreu na manhã desta sexta-feira 20 de setembro de 2019, atendendo uma solicitação do Vereador Gidevaldo Santos Lima "Gi de Zeza".
A pauta principal do convidado foi com relação da Regularização Fundiária do Município de Serrolândia e os principais desafios para conseguir concretizar esse feito. A Regularização Fundiária é um processo de transformação que visa a legitimar posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas em desalinho com a lei, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade. Em miudos, trata-se da emissão de escrituras públicas de prédios residenciais ou comerciais para cada proprietário.
A propriedade informal, ou seja, aquela que não tem registro, é vulnerável juridicamente, havendo apenas a posse sobre o imóvel. Para ser registrado, o imóvel precisa ter um título hábil para ser apresentado ao Registro de Imóveis.
O Assessor Jurídico da Prefeitura fala da luta do Prefeito Gonçalves em agilizar esse processo tão sonhado, inclusive que o Prefeito já assinou no ultimo final de semana, um termo de cooperação com a CDA - Coordenação de Desenvolvimento Agrário, um passo importante para agilizar os trâmites para a regularização fundiária.
Dr. Cirlânio agradece o convite do Vereador Gi de Zeza, e diz que os poderes Legislativo e Executivo, podem e devem andar alinhados, para que a população saia ganhando com essa união, diz também que está sempre a disposição dos Edis para tratar de assuntos de interesse comum em prol do povo serrolandense.
