O aplicativo 'Queixa Cidadã', do Tribunal de Justiça da Bahia, foi ampliado e disponibilizado para municípios do interior (que são distritos, comarcas agregadas e comarcas sedes que possuem Varas do Sistema dos Juizados Especiais). A ferramenta já estava em funcionamento na capital baiana desde o mês de agosto.
Inicialmente, o usuário do sistema pode contar com tecnologias de inteligência artificial e de reconhecimento facial para a área de defesa do consumidor, abrangendo o fornecimento de água. Até o final do mês de outubro, as comarcas terão disponibilidade para os serviços de energia elétrica.
O 'Queixa Cidadã' possui acesso rápido e prático à Justiça para registro de queixas nos Juizados Especiais. É uma ação da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) desenvolvida em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), com o objetivo de promover a comodidade do cidadão.
Com a ampliação, que está em vigência desde 21 de setembro, os usuários poderão acessar o aplicativo nas seguintes plataformas: Android (através da loja Google Play Store), e IOS (através da loja Apple App Store).
Sistema
O aplicativo utiliza uma assistente virtual, que conduz os usuários até a conclusão da petição, da queixa ao processo formal. Estão disponíveis dois modelos de atendimento: o simplificado, para reparo de danos materiais, e o detalhado, para danos morais e pedidos de liminar.
O 'Queixa Cidadã' também permite a autenticação do usuário através do reconhecimento facial, por meio da gravação de um vídeo. O endereço residencial pode ser comprovado através de fotos de contas de água ou luz.
Com o preenchimento das informações, a petição é gerada e a queixa se torna um processo legal. O documento final pode ser conferido pelo usuário, que também pode acompanhar a movimentação do processo pelo próprio aplicativo, através de notificações.
Relação dos municípios disponíveis:
• Alagoinhas, Angical, Antas, Antonio Cardoso, Apuarema, Aracatu, Aramari, Araçás, Baixa Grande, Barreiras, Barrocas, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Brumado;
• Caem, Cairu, Camaçari, Canavieiras, Candiba, Cicero Dantas, Coaraci, Conceição do Coité, Cristópolis, Dom Macedo Costa, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Gandu, Glória, Guanambi;
• Heliópolis, Ibirataia, Ibititá, Ichu, Ilhéus, Ipecaeta, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itamaraju, Itamari, Itapé, Itapicuru, Jacobina, Jequié, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães;
• Malhadas de Pedras, Manoel Vitorino, Mirangaba, Nova Ibia, Ourolândia, Paratinga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pindaí, Pintadas, Piraí do Norte, Porto Seguro, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Quijingue, Riachão do Jacuípe;
• Salvador, Santa Brigida, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Félix do Coribe, Senhor do Bonfim, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sitio do Mato, São Gabriel, Taperoá, Teixeira de Freitas, Uibaí, Valença, Varzedo e Vitória da Conquista.
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