A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. A atual "Rua Castro Alves", nesta cidade, passa a denominar-se de Rua Manoel Pereira Araujo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas indicativas para sinalização do referido logradouro público.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões em 18 de novembro de 2019
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a denominação da Rua Castro Alves, nesta cidade, para Rua Manoel Pereira Araujo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo saudoso ex prefeito ao nosso município.
Manoel Pereira Araújo foi uma figura marcante para a sociedade serrolandense, com história e feitos significativos para nossa terra.
Nascido aos 5 dias de setembro de 1929, caso,u se com Jona Cordeiro Araujo e teve com ela 7 filhos, os quais foram criados na cidade, atuando nela em diversas áreas e, posteriormente, lutando politicamente pelo seu progresso.
Manoel Pereira Araujo ou Binezinho, como era carinhosamente chamado por todos, esteve por quase 2 ( duas ) décadas a frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serrolândia, atuando efetivamente e galgando benefícios para a categoria. De tal maneira se destacou, que veio a ser Prefeito da cidade entre os anos de 1989 e 1992. Sua administração foi voltada para a assistência da classe mais carente e destaco, u se grandemente na área da saúde, duas áreas que, na época, eram bastante necessitadas no município. Após o desabamento da Escola Municipal em Salamin, criou e construiu o Colégio Municipal Edneide Cordeiro Araujo, além de ter reformado diversas casas de pessoas carentes no povoado de Novolândia e reformado a Praça Manoel Novaes.
Em 2005, Binezinho foi homenageado pela Câmara Municipal de Vereadores, quando recebeu o Título de Cidadão Serrolandense, em reconhecimentos pelos feitos em prol do povo de Serrolândia e pela brilhante passagem à frente do Poder Executivo.
A sua vida política serviu de inspiração para alguns de sua família que vieram a seguir a vida pública, a exemplo de seu genro Raimundo Rios Maia, corno também seu neto, Beta Maia, que foi vereador e Presidente da Câmara.
No mais, o mérito deste projeto decorre do nosso respeito, admiração e do legado deixado por Binezinho na sua trajetória política, além do fato de que, desde o ano de 1958, após o seu casamento, residiu à Rua Castro Alves, na qual tinha construído e morado em 3 casas, passando a maior parte da sua vida nesta via pública; além disso, sua viúva, Jona Cordeiro Araújo contínua a morar à mesma rua.
O saudoso Manoel Pereira Araujo" Binezinho ", faleceu no dia 31 de maio de 2019, aos 89 anos, deixando esposa, filhos, netos, bisnetos.
Por fim, ao designar essa rua com seu nome, busca se homenagear a sua memória, dando sentido ao que ele significou para o município, valorizando os seus feitos como cidadão e agente político, já que sua história se confunde com a história de Serrolândia.
As demais considerações serão apresentadas em Plenário
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei
Atenciosamente,