03/12/2019 às 09h49min - Atualizada em 03/12/2019 às 09h49min

Estado esclarece sobre Portaria que trata sobre a implantação de medidores para monitorar o uso da água

Para esclarecer as dúvidas sobre a Portaria Nº 19.452, de 2019, que trata sobre a implantação de sistemas de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos

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Para esclarecer as dúvidas sobre a Portaria Nº 19.452, de 2019, que trata sobre a implantação de sistemas de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos no Estado, o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira, e a diretora-geral do instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos receberam nesta segunda-feira (2), em Salvador, representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Federação da Agricultura e Pecuárias da Bahia (FAEB), Agropolo Mucugê-Ibicoara, além de produtores das cidades Irecê, Senhor do Bonfim, Vale do São Francisco e da região do Extremo Sul e Sudoeste do estado.

No encontro foi destacado que a Portaria reforça a necessidade do monitoramento, não só para qualificar e fortalecer a fiscalização dos recursos hídricos outorgados, como também para ter um maior controle do uso desses recursos, permitindo o aprimoramento das ações de gestão, principalmente nos períodos de estiagem. “Temos que construir uma consciência coletiva sobre o uso racional da água, premissa essencial para construirmos juntos, governo, sociedade e setor produtivo, uma gestão ambiental com foco na preocupação ambiental, social e produtiva para o desenvolvimento sustentável”, enfatizou o secretário, João Carlos Oliveira.

De acordo com a diretora do Inema, Márcia Telles, a implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos, nos termos dispostos na Portaria INEMA Nº 19.452, de 2019, não estabelece ou menciona qualquer assunto diretamente ligado a uma eventual cobrança. A Portaria decorre da Lei Federal N° 9433/1997 e da Lei Estadual Nº 11612/2009, portanto não se trata de uma novidade de natureza legal, mas de uma regulamentação que cabe efetivamente ao órgão. "A Portaria não obriga a instalação do medidor, ela é somente um orientador, o que obriga é o ato autorizativo de outorga que está aí desde 2016", explica.

Representando os produtores rurais baiano, Guilherme de Castro, vice-presidente administrativo financeiro da FAEB, destacou a reunião como proveitosa pelo diálogo aberto esclarecedor que a Sema e o Inema têm com a Federação. “Hoje, na Bahia percebemos uma mudança positiva na aproximação mútua entre os órgãos ambientais com o setor produtivo agrícola. Seja o Governo esclarecendo as dúvidas dos pequenos, médios e grandes produtores, ou também com nossa contribuição com informações relevantes para o uso da Sema e Inema no gerenciamento ambiental no estado”, finalizou.