PROJETO DE LEI Nº 0001/2021
Dispões Sobre o Salário Mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0002/2021
Concede Reajuste Salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal e Serrolândia/BA e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0003/2021
Estabelece Piso salarial profissional Nacional para os Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Serrolândia/BA e dá outras providências.
Ficou acordado que, caso o Governo Federal não fixar o piso dos profissionais da educação até junho de 2021, que o gestor do município, Gildo Mota, possa, encaminhar projeto ao Poder Legislativo no sentido de conceder percentual igual que foi fixado aos demais servidores públicos do município, que seria a reposição da inflamação do exercício anterior.
