25/04/2022 às 20h42min - Atualizada em 26/04/2022 às 00h00min
2022 e o futuro da advocacia
* Fábio Guimarães- advogado e professor da Faseh-Faculdade da Saúde e Ecologia Humana
SALA DA NOTÍCIA Cristiane Miranda Malheiros
Há alguns anos, advogar era peticionar com instrução sustentando teses com a eloquência de uma linguagem jurídica inacessível, para convencer magistrados com silogismos e até sofismas. Hoje, a advocacia tem novas referências culturais (o que inclui o legal design), operacionalizada por meios tecnologicamente avançados. E o advogado ainda precisa organizar a prestação de seus serviços sob um olhar empresarial. Atualmente são mais de 1,2 milhão de advogados inscritos, o que dá uma média aproximada de um advogado para cada duzentos habitantes, atuando em mais de cem milhões de processos com possibilidade de tramitar durante anos. Com esses dados podemos fazer uma análise rápida e concluir que o mercado de serviços jurídicos está com excesso de oferta. Embora os cursos no Brasil tenham surgido especialmente para formar a burocracia nacional, é fato que, na atualidade, o operador do Direito precisa compreender o setor e desenvolver as habilidades necessárias para estar nele.
Quer seja na busca da aprovação em concursos que levem a carreiras de Estado, quer seja na disputa de clientela na advocacia para além da cognição do Direito. E que qualidades ou vantagens competitivas esse mercado busca? Considerando apenas a advocacia, há possibilidades que decorrem do marco regulatório (Lei 8.906/94), a exemplo da oferta de serviços feita individualmente ou por sociedade ou como empregado, da forma generalista ou especializada de atuação, ou de sua prestação em modo presencial ou remotamente. Mas, duas observações precisam ser destacadas: em relação ao exercício da advocacia e aos nichos que tendem a oferecer oportunidades. Certamente que a advocacia precisa ser encarada como uma atividade produtiva, econômica, como uma organização empresarial, independentemente do volume de recursos materiais e humanos que utilizar. É preciso planejar, compreender o ambiente em que se está, definir objetivos e estratégias para satisfazer a clientela e utilizar as ferramentas tecnológica e eticamente adequadas para a captação. Mais que isso: a gestão apropriada à oferta de serviços jurídicos exige atenção constante, flexibilidade gerencial e clareza do planejamento adotado. Mesmo com essa perspectiva de organização, o advogado ainda pode visar nichos específicos que prometem oportunidades. Para além do civil, penal, trabalhista, administrativo e tributário, os conflitos e suas respectivas soluções permeiam o mundo digital, ensejando uma advocacia que venha a tratar da proteção de dados, seja numa perspectiva estritamente organizacional (e das relações inerentes), seja quanto a seu aspecto criminal. Assim também o é, quanto à necessidade de buscar e manter a conformidade ou a integridade, a desafiar a construção e gestão de programas de compliance. Na esteira das possibilidades do investimento público ou privado emergem novos problemas e novas demandas: de licenciamento ambiental, de definição de infraestrutura para negócios, da necessidade de manter-se a livre concorrência. Quanto ao acesso à Justiça, a defesa de direitos reclama por profissionais que compreendam os conflitos coletivos e consigam tornar efetiva sua tutela jurisdicional.
