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Legenda: Na abertura do iLab 2025 autoridades da segurança pública de todas as esferas e poderes — federal, estadual, distrital e municipal, incluindo representantes dos Três Poderes — participaram da apresentação do pacote de propostas infraconstitucionais que complementam e fortalecem a PEC da Segurança Pública.
O segundo dia da Conferência iLab Segurança 2025 será marcado, nesta quarta-feira (2), pela realização da Grande Plenária, com a presença de mais de 130 chefes de inteligência das forças policiais brasileiras e de autoridades nacionais e internacionais, como o 3º vice-presidente da International Association of Chiefs of Police (IACP), coronel Matthew Packard, que participa especialmente vindo dos Estados Unidos. O encontro ocorre no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, e prevê o debate de propostas legislativas e ações integradas para o enfrentamento ao crime organizado no país.
A programação inclui painéis temáticos, oficinas e exposições de tecnologia. Um dos focos centrais será a apresentação de um pacote de anteprojetos legislativos voltados ao fortalecimento da segurança pública. Entre os pontos debatidos estão a tipificação de novos crimes, como o de obstrução de justiça, o endurecimento de penas para ações armadas em cidades e a ampliação do financiamento para o setor, com redirecionamento de recursos arrecadados com apostas esportivas (bets).
“A consolidação de uma agenda legislativa pactuada entre quem está na linha de frente é um dos maiores legados do iLab. Essa construção coletiva fortalece o Estado diante de ameaças cada vez mais complexas e articuladas”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar.
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Legenda: Presidentes dos Conselhos Nacionais das forças de segurança pública e secretários estaduais homenageados com a Láurea de Honra do CONSESP durante a abertura do iLab Segurança 2025, em Brasília.
No dia anterior, terça-feira (1º), o Consesp havia aprovado por unanimidade um pacote com nove anteprojetos de lei para fortalecer a segurança pública no Brasil. Esses anteprojetos, que são resultado de meses de articulação técnica entre os secretários estaduais, abordam desde governança e financiamento da segurança até novas tipificações criminais e modernização do processo penal. O conteúdo será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, reforçando o compromisso técnico e federativo dos gestores da segurança pública.
Na sequência, realizou-se a cerimônia de entrega da Láurea de Honra do CONSESP, condecoração criada para reconhecer agentes e dirigentes com atuação de destaque. Foram entregues 35 medalhas, concedidas a secretários estaduais de Segurança Pública e aos presidentes dos conselhos nacionais das forças de segurança. A solenidade marcou o primeiro dia do iLab.
“Aqui discutimos soluções concretas, alinhamos estratégias e propomos medidas legislativas que reflitam a urgência do combate ao crime organizado. Brasília, como centro das decisões políticas e institucionais do país, é o espaço natural para liderar esse debate”, destacou Avelar durante a cerimônia.
A Expo iLab — feira tecnológica paralela ao evento — também segue em funcionamento, com soluções voltadas à modernização da segurança pública e do sistema prisional. A visitação é aberta ao público credenciado até o dia 3 de julho.
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THIAGO MIRANDA SILVA
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