O juiz de Direito, Teomar Almeida de Oliveira, substituto da comarca de Capim Grosso-BA, suspendeu temporariamente o concurso público do município de São José do Jacuípe-BA, diante da denúncia oferecida pelos vereadores Antônio Marcos, Edson Pinho, Ivanilton Lima, José Oliveira e Maurício Reis.
O concurso público estava previsto para acontecer neste domingo, dia 16 de fevereiro, mas não poderá ser mais realizado diante da suspensão publicada pela justiça nesta sexta-feira, 14.
A prefeitura municipal contratou a empresa Notus - Institutos, cursos, concursos e consultorias Ltda, para realização do concurso público para contratação de servidores para a gestão municipal. O Edital nº 001/2019 previu a oferta de 21 vagas de servidores efetivos para vários cargos, porém, com a denúncia dos edis, o juiz resolveu acatar e suspender o certame.
Umas das alegações do juiz substituto, diz respeito ao limite de pessoal, que vem sendo ultrapassado pelo município, desde o ano de 2013. De acordo o magistrado, a nomeação de novos servidores efetivos, colocaria em risco o orçamento da municipalidade.
Em caso de descumprimento, por parte da empresa, a mesma pagará uma multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), por candidato que vier a realizar a prova. Cabe recurso da decisão.
Quanto ao valor das inscrições arrecado, a empresa será notificada a depositar o dinheiro em juízo em até 07 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
