23/01/2023 às 10h49min - Atualizada em 23/01/2023 às 11h20min

Justiça libera R$ 1,6 bilhões para segurados do INSS

O valor liberado pela Justiça diz respeito a atrasados para beneficiários que conseguiram a concessão ou revisão do benefício com “trânsito em julgado”, sem possibilidade de recursos

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DINO

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O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão para revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante consiste em um novo lote de atrasados para os beneficiários que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

De acordo com a autarquia do Governo, o valor liberado diz respeito a 146.598 processos, destinados a 181.518 beneficiários, conforme veiculado pelo portal R7. Ao todo, os TRFs (Tribunais Regionais Federais) receberam R$ 1,9 bilhões para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) - valores atrasados de até 60 salários mínimos, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal - autuadas em novembro do último ano.

Para receber o pagamento, o segurado deve obter da Justiça a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo. Além disso, é necessário que o processo tenha sido finalizado com o status “trânsito em julgado”, em que não há possibilidade de recursos.

Os beneficiários que têm direito podem consultar a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça junto ao advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal. De acordo com o conselho, o depósito dos recursos financeiros liberados deve ocorrer de acordo com os cronogramas dos TRFs.

Para João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira - portal de notícias focado em informações para beneficiários do INSS -, a liberação de R$ 1,6 bi em atrasados para os beneficiários da autarquia traz esperança para esse início de ano.

“Muitos segurados aguardavam com ansiedade por essa decisão na justiça, e o dinheiro extra é bem-vindo sobretudo no início de ano”, afirma. “Se o beneficiário contribuiu com o INSS de forma correta durante toda a sua vida, nada mais justo do que receber os valores de acordo com a lei”, complementa João Adolfo.

O proprietário da João Financeira destaca que, a partir da decisão, muitos aposentados e demais beneficiários do INSS poderão receber os valores atrasados que tinham pendentes a receber, além de resolverem ações judiciais que estavam aguardando decisão.

Para facilitar o entendimento, João Adolfo destaca os RPVs em cada Região da Justiça Federal, conforme divulgado pelo CJF: