Artigo: O amanhã que construímos hoje: 35 anos do ECA e o compromisso da Fundação CASA com a vida de nossos jovens

22/07/2025 17h07 - Atualizado há 3 dias

Há 35 anos, o Brasil dava um passo gigantesco ao promulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um marco legal que, inspirado nas discussões globais e na nossa própria Constituição de 1988, não só reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas nos impôs, como sociedade e como Estado, o dever de protegê-los com absoluta prioridade. E sim, isso inclui também os jovens que, por um desvio de percurso, cometeram atos infracionais.

Esse foi o alicerce para uma transformação profunda. Na presidência da Fundação CASA, sinto o impacto dessa mudança todos os dias. Saímos de um modelo antigo, que era a Febem, para a Fundação CASA em 2006. Não foi apenas uma troca de nome, mas uma verdadeira revolução na forma como olhamos e atuamos na socioeducação.

Nosso foco, desde então, é claro e inegociável: criar oportunidades reais para esses jovens. Muitos chegam à Fundação CASA sem nunca terem frequentado a escola, ido ao médico ou ao dentista, ou sequer conhecido seus direitos mais básicos. Chegam sem ter tido uma cama própria e, aqui, encontram um espaço onde, pela primeira vez, têm acesso à cidadania e aos seus direitos fundamentais.

Todas essas transformações são métricas que resultam na queda da nossa taxa de reincidência, o termômetro que mede a qualidade do nosso trabalho. Nosso compromisso é dar a esses adolescentes a possibilidade de sonhar, oferecendo todas as ferramentas para que eles não voltem a cometer atos infracionais.

Os resultados nos enchem de orgulho: em junho de 2025, nosso índice de reincidência alcançou 20,49%, o menor desde 2017. Esse feito não é mágica, mas fruto de um trabalho diário e multifacetado que abrange diversas dimensões da vida do adolescente. Estamos garantindo qualificação profissional, e atividades culturais e esportivas. Cada passo é cuidadosamente planejado para reconstruir trajetórias, oferecer novas perspectivas e, acima de tudo, mostrar que um futuro diferente é possível. É um acompanhamento contínuo, feito por equipes multidisciplinares que se dedicam incansavelmente a cada jovem.

As estratégias de socioeducação que implementamos funcionam. Um exemplo disso é o programa de pós-medida Depois do Amanhã, que lançamos em 2024. Ele oferece um suporte vital para os jovens que já cumpriram suas medidas, ajudando-os a acessar educação, saúde, trabalho, a romper com a trajetória infracional e a construir projetos de vida. Fazemos isso por até seis meses e com uma equipe dedicada de assistentes sociais, educadores e psicólogos.

Nesse trabalho, a articulação com municípios e estados é fundamental. Mapeamos e encaminhamos nossos jovens para os serviços locais e firmamos parcerias com diversos órgãos para garantir acesso a tudo que eles precisam. O Depois do Amanhã já atua em mais de 100 municípios paulistas e já transformou a vida de mais de mil jovens, com adesão voluntária. Os resultados são visíveis: mais inclusão, menos reincidência e dados valiosos para aprimorar ainda mais nossas políticas públicas.

Celebrar os 35 anos do ECA é reafirmar uma verdade essencial: a proteção integral não termina quando um adolescente comete um erro. Pelo contrário, é nesse momento que o Estado precisa ser mais presente, mais responsável, mais acolhedor e, acima de tudo, transformador. 

Na Fundação CASA, sob a liderança do governador Tarcísio de Freitas e do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, seguimos com esse compromisso, guiados pelo ECA e pelas diretrizes do Sinase, para que cada jovem tenha, de fato, a oportunidade de construir o seu próprio amanhã.

Claudia Carletto
Presidente da Fundação CASA

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