Advogado destaca avanços e desafios da MP para agilizar benefícios do INSS
Dr. Márcio Coelho avalia que medida acelera análises, mas alerta para falta de servidores e peritos
MáRCIA STIVAL ASSESSORIA
12/08/2025 15h23 - Atualizado há 1 dia
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A Câmara dos Deputados aprovou, no final da última semana, a Medida Provisória nº 1.296/25, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de acelerar a análise de processos acumulados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir a fila de espera. A proposta prevê o pagamento de bônus a peritos e servidores para ampliar a produtividade e dar maior celeridade aos pedidos. Atualmente, estima-se que cerca de um milhão de requerimentos estejam “em análise” na Previdência Social, com prazos que superam os 45 dias previstos em lei. Pela nova medida, esses casos deverão ser encaminhados ao PGB para priorização no atendimento. Para o advogado previdenciário e trabalhista, Dr. Márcio Coelho, a iniciativa é bem-vinda, mas enfrenta barreiras já conhecidas. “A medida representa um esforço importante para enfrentar o acúmulo de processos no INSS, que hoje ultrapassa um milhão de pedidos. A meta de priorizar casos que já superaram o prazo de 45 dias é positiva, mas o sucesso dessa iniciativa depende de superar velhos obstáculos, como a carência de servidores e peritos nos quadros da Previdência Social”, avalia. O especialista reforça que, embora a MP sinalize avanço, não há solução definitiva sem investimentos estruturais. “Boas intenções não serão suficientes para resolver o problema de forma permanente. É preciso garantir recursos humanos e tecnológicos para que a celeridade seja mantida e não apenas pontual”, conclui. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MARCIA ROSANE STIVAL
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FONTE: Márcia Stival Assessoria
