O governo federal publicou nessa semana o Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas. O documento consolida diretrizes e boas práticas para a gestão de parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil (OSC), conforme previsto no Marco Regulatório das OSCs.
A publicação orienta todas as etapas da parceria: desde o planejamento, seleção e celebração até a execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas. Ainda traz modelos de documentos padronizados, critérios para elaboração de editais, instrumentos de parceria (termo de fomento, colaboração e acordo de cooperação) e diretrizes para atuação em rede, acessibilidade, contrapartida e controle social.
A publicação reforça o compromisso do governo federal com a transparência, segurança jurídica e fortalecimento da participação social na implementação de políticas públicas.
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MÁRCIO LEAL GONÇALVES
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