A primeira conquista do ano para 129 Municípios com redução na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chegou nesta sexta-feira, dia 4 de janeiro. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação (FPM) para que esses municípios não percam recursos a partir deste ano. Os gestores dessas localidades estavam preocupados e ansiosos, e a boa notícia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Lei Complementar 165/2019 (Veja aqui).
“Essa matéria é muito importante, e não traz prejuízos para a União e nem para o orçamento dos Estados. O contato do governo e a decisão de sancionar o texto é uma sinalização de que o governo atuará para fortalecer o Ente municipal e, consequentemente, melhorar a vida das pessoas”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O líder municipalista esteve em contato com representantes do novo governo e, pessoalmente, com deputados e senadores para garantir a aprovação e a sanção da matéria.
“O FPM é a principal fonte de receita da maioria dos Municípios e a não realização do censo prejudica, principalmente, os pequenos Municípios”, defendeu Aroldi. Em nome do presidente, um ofício foi protocolado na Presidência da República, solicitando a sanção e mostrando o impacto negativo para os Municípios, caso a decisão do governo fosse outra. “Esses Municípios não podem perder mais receita, porque vai afetar os serviços prestados à população e aqueles que mais dependem do poder público”, disse Aroldi em diversos encontros, inclusive com o ministro do Tribunal de Contas de União (TCU), Augusto Nardes.
O anúncio da sanção traz alívio para os gestores das cidades que seriam prejudicadas com a nova estimativa do IBGE. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios feitos de acordo com a projeção da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontaram que os 129 Municípios deixariam de receber R$ 399 milhões com as alterações nos coeficientes do FPM. Essa medida afetaria cidades de 17 Estados brasileiros.
TRAMITAÇÃO RECORDE
Depois de uma intensa mobilização municipalista, a tramitação do PLP (549/2018) no Congresso Nacional durou apenas 14 dias. No dia 20 de novembro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou o projeto e solicitou o requerimento de urgência. No dia seguinte, o plenário da Câmara conseguiu aprovar a urgência do projeto de congelamento do FPM. Em 22 de novembro, a Câmara a proposta passou pelo crivo dos deputados e seguiu para o Senado. No dia 28 de novembro, os senadores defenderam o projeto e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE) prometeu pautar o congelamento do FPM.
No início de dezembro, no dia 4, o presidente da CNM recebeu vários prefeitos baianos e foram ao Congresso para endossar a urgência na apreciação da proposta. No mesmo dia, após grande mobilização, a proposta foi aprovada no Senado e encaminhada para a sanção presidencial.
No Maranhão quatros municípios foram beneficiados, dentre eles 3 da região metropolitana. São eles:
Bacabeira, que sofreria redução no Coeficiente de 1,20 para 1,00.
Jatobá, que sofreria redução no Coeficiente de 0,80 para 0,60.
Paço do Lumiar, que sofreria redução no Coeficiente de 4,00 para 3,40.
Raposa, que sofreria redução no Coeficiente de 1,60 para 1,40.
Quatro municípios maranhenses apresentaram crescimento no Coeficiente. São eles:
Buriti Bravo, aumento no Coeficiente de 1,20 para 1,40.
Esperantinópolis, aumento no Coeficiente de 1,00 para 1,20.
Governador Newton Bello, aumento no Coeficiente de 0,60 para 0,80.
Santa Rita, aumento no Coeficiente de 1,60 para 1,80.
