As novas configurações que pautam as relações comerciais entre empresas e marcas com seus clientes e consumidores têm exigido maior conhecimento das regras legais para uso de imagem com finalidade lucrativa, especialmente para evitar indenizações por danos morais. Essa discussão foi o centro do workshop “Direito de Imagem e a Importância de Autorização do Consumidor”, realizado na tarde desta quinta-feira (1/9) pelas áreas de Direito Digital e Consumidor do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
Conforme explicaram as advogadas Beatriz Paccini e Erika Mizuno, sócias do escritório e organizadoras do evento, o direito de imagem - incluído na lista dos direitos da personalidade pelo Código Civil Brasileiro -, é tratado pela Constituição Federal como direito fundamental e o uso com fins comerciais precisa estar cercado de alguns cuidados. “Sem autorização, o uso da imagem de uma pessoa com objetivo de lucro pode ser considerado indevido e ilícito, gerando o dever de indenização e cessação do uso”, ressaltou Beatriz Paccini.
Convidado para o encontro, o publicitário Mário Bodner, destacou as mudanças nas formas de comprar trazidas pela revolução dos canais digitais e redes sociais, e como esse movimento impacta o direito de imagem. “Hoje, o cliente é consumidor e produtor de conteúdo. Porém, ao mesmo tempo em que isso é festejado pelas marcas e empresas, também pode ser fator de dor de cabeça quando os limites da exposição não forem respeitados”, advertiu Bodner, que é professor nos cursos de pós-graduação e Marketing Digital da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), e Senai.
A advogada Erika Mizuno lembrou que ter o consentimento do consumidor para o uso de sua imagem vai além da autorização expressa. “É preciso estar atento à abrangência da exposição, ao vício de consentimento, imagens com crianças e adolescentes, republicação de vídeos em que outras pessoas aparecem e uso de imagens retiradas de redes sociais dos consumidores”, alertou. “Desfocar a imagem ou colocar tarjas que dificultam a identificação em fotos e vídeos, são algumas táticas interessantes para se evitar problemas, assim como não vincular a autorização da imagem à compra de produtos”, completou Beatriz Paccini.
O professor Mário Bodner ainda chamou a atenção para a responsabilidade do influenciador digital. “É importante ter contrato com os influenciadores, garantindo respaldo jurídico junto a essas pessoas que representam uma empresa, marca ou produto”, disse, em resposta à pergunta de um internauta que participou por meio da transmissão simultânea pelo canal do escritório no YouTube. O workshop integrou a nova programação de eventos híbridos retomados pelo escritório Brasil Salomão, que contemplam as diversas áreas de atuação da empresa.
Sobre Brasil Salomão Com 53 anos de atuação, o escritório possui nove unidades no Brasil: São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e está presente em Portugal há quatro anos nas cidades de Lisboa e Porto. Reúne profissionais especializados e voltados para o aprimoramento contínuo e para a busca pela excelência no atendimento ao cliente.
Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros.
É reconhecido no Brasil como referência pelo mais respeitado ranking nacional de escritórios, Análise 500 Advocacia, desde sua primeira edição há 16 anos. Na última publicação, foi indicado pelo novo Ranking Análise 500 Regional como o primeiro escritório na categoria abrangente e também na segunda edição da publicação Análise Advocacia Mulher 2022, com a 30ª posição do ranking entre as bancas que possuem o maior número de mulheres em sua equipe, além de ter duas sócias-advogadas da equipe entre os destaques femininos. Já figurou também entre as exclusivas bancas jurídicas que já estiveram no rol das 150 Melhores Empresas para se trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos pela exímia gestão de pessoas, infraestrutura, ações e programas executados. Pela segunda vez consecutiva é indicado pelo guia Chambers Brazil Awards. Para mais informações, acesse: www.brasilsalomao.com.br.
