Levantamento inédito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência aponta que, quase dois meses após o anúncio da viabilização da emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), 5.470 documentos já foram emitidos no portal (https://ciptea.sp.gov.br), desenvolvido pela Prodesp. Outras 799 solicitações já foram aprovadas e estão elaboração. Ao todo, cidadãos de 526 municípios (81%) do Estado de São Paulo já solicitaram no portal Ciptea a emissão da carteirinha.
“Nossa meta é que a informação da emissão gratuita dessa identidade específica para pessoas com TEA chegue ao conhecimento das cerca de 460 mil que vivem no Estado de São Paulo”, afirma o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa. “As pessoas autistas precisam saber que a nova gestão viabilizou o documento através de um plano estadual pensado exclusivamente para elas e que vamos trabalhar cada vez mais para a inclusão delas à sociedade”, destaca.
O levantamento aponta também que os casos de reprovação estão relacionados ao preenchimento incorreto dos dados do beneficiário ou responsável, laudo médico ilegível ou sem assinatura e/ou CRM do médico e foto não anexada. Até o momento, cerca de 20% dos pedidos foram recusados. O motivo da recusa fica registrado no sistema, no perfil do usuário, e o ajuste pode ser feito no próprio portal para nova análise e posterior aprovação.
CIPTEA
A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP agora em março. Idealizado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, o documento facilita o acesso ao atendimento integral, prioritário e humanizado das pessoas com TEA nos serviços públicos e privados em todo o Estado.
Para obter a identificação, o interessado deve acessar o portal https://ciptea.sp.gov.br, fazer um cadastro e apresentar o laudo médico e uma foto. As solicitações são recebidas, avaliadas e, quando aprovadas, o usuário pode fazer o download do documento oficial para impressão no conforto de sua casa.
Caso seja de preferência do beneficiário, o Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital paulista, oferece o serviço de orientação para solicitação e cadastro da carteirinha. No local, já foram emitidas 356 carteirinhas em um tempo médio de 20 minutos de atendimento. Todo o processo é validado pelo próprio atendente, com a impressão e entrega imediata do documento. Outras 25 unidades do Poupatempo em cidades do interior e do litoral passarão a oferecer o novo serviço de forma gradativa.
A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.
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