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09/02/2023 às 17h34min - Atualizada em 11/02/2023 às 00h00min

Governo Federal pode trazer surpresas para o FGTS em 2023

A advogada especializada em direitos sociais, Dra. Patrícia Leira, esclarece que existem diversas questões a serem discutidas sobre o FGTS para a segurança do trabalhador

SALA DA NOTÍCIA Bueno Imprensa e Comunicação
 

Em entrevista ao jornal O Globo, o novo ministro do trabalho, Luiz Marinho, causou grande burburinho entre internautas ao declarar sua intenção em acabar com o saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, o motivo seria que os trabalhadores perdem a possibilidade de acesso à quantia em momentos de necessidade - como, por exemplo, no caso de demissões - o que, a longo prazo, pode se tornar um problema maior. A Dra. Patrícia Leira explica que a finalidade do FGTS realmente não é o saque anual, segundo ela, “o FGTS visa uma poupança do trabalhador, uma segurança”.

Porém, a advogada acentua que em sua percepção, a proposta do governo não é fiel à preocupação para que o trabalhador não perca dinheiro do Fundo de Garantia, uma vez que o reajuste do FGTS não acompanha a inflação. Ela então, cita: “ Esses depósitos têm um viés positivo. Mas também, um viés muito negativo para os trabalhadores, porque já é comprovado que o índice TR (Taxa Referencial) não acompanha a inflação do período”.

A especialista em direitos sociais, lembra também que corre na justiça uma ação revisional do FGTS, que, “visa justamente o pedido de troca de índice do FGTS, do TR para um que acompanhe a inflação” - como explica Dr. Patrícia. Porém, por ser uma ação que dura mais de 10 anos, Patrícia assume ser um assunto delicado, frisando: “ É um assunto que comporta uma discussão, principalmente sobre a correção do índice do FGTS, já que o governo Lula pretende preservar essa segurança para o trabalhador”.  


 
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